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O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., IDiPD, apresenta a sua nova identidade visual, uma imagem renovada que representa a evolução do Instituto e reforça o seu compromisso com a promoção dos direitos e da participação das pessoas com deficiência, na construção coletiva de uma sociedade mais justa e acessível para todas as pessoas. O novo logótipo reúne quatro elementos que, em conjunto, expressam a missão do IDiPD. O coração, em vermelho-coral, abraça três figuras humanas estilizadas, representadas em diferentes cores, simbolizando o acolhimento, a proximidade e a valorização da dignidade humana. Esta composição transmite uma mensagem de empatia, diversidade, união e respeito pela singularidade de cada pessoa. A imagem apresenta, do lado esquerdo, três figuras, dispostas de trás para a frente, representadas por três cores, que simbolizam a alegria (amarelo), a mais alta, a renovação (verde), no meio, e a confiança (azul), a mais baixa. São abraçadas por um coração. Estas três figuras representam também o compromisso, a colaboração e os direitos das pessoas com deficiência. O coração, em rosa/vermelho representa o amor e abraça a missão de promoção dos direitos das pessoas com deficiência e o exercício da cidadania plena. Do lado direito, lê-se 'IDiPD', e por baixo, em duas linhas, a designação por extenso 'Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência', em cinzento escuro. Mais do que uma mudança gráfica, esta nova identidade representa os valores que orientam diariamente a ação do Instituto: humanidade, direitos, cooperação e compromisso. Cada cor incorpora um significado específico: Humanidade O coração em vermelho-coral, que abraça as três figuras, representa o acolhimento, a proximidade e a valorização da dignidade humana. Expressa o compromisso de reconhecer cada pessoa na sua singularidade, promovendo uma cultura de respeito, empatia e solidariedade. Direitos A figura em amarelo-dourado representa a concretização dos direitos humanos e da cidadania plena das pessoas com deficiência. Simboliza a esperança, a valorização da pessoa e a construção de oportunidades que permitam a participação ativa na sociedade, em igualdade de oportunidades. Cooperação A figura em verde-oliva simboliza a forca das parcerias e do trabalho colaborativo. Inspira-se na simbologia da oliveira, associada a longevidade, confiança, união, paz e harmonia. Representa a resiliência coletiva e a capacidade de alcançar resultados mais sustentáveis através da cooperação entre pessoas, organizações e comunidades. Compromisso A figura em azul-céu reflete uma atuação próxima, orientada e atualizada. Representa a determinação em fazer acontecer, assumindo a missão do instituto com responsabilidade, sentido de prioridade e foco na transformação social. A nova identidade visual foi concebida para comunicar de forma clara, harmoniosa e inclusiva em diferentes contextos e suportes, refletindo uma instituição moderna, próxima das pessoas e alinhada com os desafios da promoção dos direitos humanos e da inclusão. No seu conjunto, a marca simboliza um elo de união e pertença, representando a capacidade de avançar em conjunto para um futuro mais acessível, equitativo e inclusivo. Mais do que um símbolo gráfico, afirma o compromisso do IDiPD de não deixar ninguém para trás. A adoção da nova identidade visual será progressivamente refletida nos diversos canais de comunicação, plataformas digitais, documentos institucionais e iniciativas públicas desenvolvidas pelo Instituto. IDiPD Partilha. Partilhe a Informação. The Institute for the Rights of Persons with Disabilities, I.P., IDiPD, presents its new visual identity, a renewed image that represents the evolution of the Institute and reinforces its commitment to the promotion of the rights and participation of persons with disabilities, in the collective construction of a fairer and more accessible society for all people. The new logo brings together four elements that together express the mission of the IDiPD. The heart, in red-coral, embraces three stylized human figures, represented in different colors, symbolizing the welcome, proximity and appreciation of human dignity. This composition conveys a message of empathy, diversity, unity and respect for each person's uniqueness. The image shows, on the left side, three figures, arranged backwards, represented by three colors, which symbolize joy (yellow), the highest, renewal (green), in the middle, and confidence (blue), the lowest. They are embraced by a heart. These three figures also represent the commitment, collaboration and rights of persons with disabilities. The heart, in pink/red, represents love and embraces the mission of promoting the rights of persons with disabilities and the exercise of full citizenship. On the right side is 'IDiPD' and underneath, in two lines, the word 'Institute for the Rights of Persons with Disabilities' in dark grey. More than a graphic change, this new identity represents the values that guide the daily action of the Institute: humanity, rights, cooperation and commitment. Each colour embodies a specific meaning: Humanity The heart in red-coral, which embraces the three figures, represents welcome, closeness and the appreciation of human dignity. It expresses the commitment to recognize each person in their uniqueness, promoting a culture of respect, empathy and solidarity. Rights The golden yellow figure represents the realisation of human rights and full citizenship of persons with disabilities. It symbolizes hope, the valorization of the person and the construction of opportunities that allow active participation in society, on equal opportunities. Cooperation The olive-green figure symbolizes the strength of partnerships and collaborative work. It is inspired by the symbology of the olive tree, associated with longevity, trust, unity, peace and harmony. It represents collective resilience and the ability to achieve more sustainable results through cooperation between people, organisations and communities. Commitment The sky-blue figure reflects a close, oriented and up-to-date performance. It represents the determination to make it happen, assuming the mission of the institute with responsibility, a sense of priority and a focus on social transformation. The new visual identity is designed to communicate in a clear, harmonious and inclusive way in different contexts and media, reflecting a modern institution, close to the people and aligned with the challenges of promoting human rights and inclusion. Taken together, the brand symbolises a bond of unity and belonging, representing the ability to move together towards a more accessible, equitable and inclusive future. More than a graphic symbol, it affirms the IDiPD's commitment to leave no one behind. The adoption of the new visual identity will be progressively reflected in the various communication channels, digital platforms, institutional documents and public initiatives developed by the Institute. IDiPD Sharing. Share the information.

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P. (IDiPD) participou, entre 5 e 7 de outubro de 2026, na Conferência Internacional Building an Architecture of Inclusion, promovida pela Disability Support Europe, anteriormente conhecida como EASPD, em parceria com o AccessibleEU Centre, em Bruxelas. Integrada nas comemorações do 30.º aniversário da organização, a iniciativa promoveu a partilha de experiências e a reflexão sobre políticas e soluções que garantam a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. A conferência destacou a inclusão no mercado de trabalho, a adaptação razoável e a articulação entre tecnologia e apoio humano na promoção da vida independente. Salientou-se a metodologia Place and Train, que combina a integração em contextos reais de trabalho com formação e acompanhamento no posto de 5/7trabalho, bem como a importância de serviços de apoio qualificados e sustentáveis. A principal conclusão apontou para a necessidade de transformar boas práticas isoladas numa verdadeira “arquitetura da inclusão” , assente em políticas públicas integradas e ambientes acessíveis. As visitas de estudo, realizadas a 6 de outubro, permitiram conhecer experiências desenvolvidas na Flandres e em Bruxelas abrangendo a educação, o emprego apoiado, a inovação tecnológica, a habitação e a participação comunitária. Na Groep Gidts, em Gits , foram apresentadas soluções de tecnologias de apoio personalizadas, inovação digital e percursos educativos e vocacionais centrados nas escolhas e competências individuais. Em Bruxelas , foram visitados projetos de emprego apoiado, participação cultural e inclusão comunitária, com destaque para o empreendimento social Pateeke , onde pessoas com deficiência participam nas atividades de restauração. Na área da educação , o projeto Onwijs Onderwijs e a escola GO! basisschool Matadi demonstraram a importância de promover a aprendizagem conjunta de alunos com e sem deficiência, através da cooperação entre profissionais, da flexibilização dos percursos e da adaptação das práticas e dos espaços escolares. No dia 7 de outubro, no Comité Económico e Social Europeu , a sessão Connecting Accessibility and Human Support for Full Participation abordou a articulação entre acessibilidade e serviços de apoio humano como condição para a participação das pessoas com deficiência na educação, no emprego e na vida comunitária, no quadro da implementação da Lei Europeia da Acessibilidade e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A participação do IDiPD reforçou a importância da cooperação europeia e da aprendizagem entre pares para o desenvolvimento das políticas públicas nacionais, destacando a necessidade de uma abordagem integrada que articule acessibilidade, inovação, serviços de apoio adequados e participação efetiva das pessoas com deficiência na definição e avaliação das políticas que lhes dizem respeito.   The Institute for the Rights of Persons with Disabilities, I.P. (IDiPD) participated from 5 to 7 October 2026 in the International Conference Building an Architecture of Inclusion, promoted by Disability Support Europe, formerly known as EASPD, in partnership with the AccessibleEU Centre in Brussels. As part of the organization's 30th anniversary celebrations, the initiative promoted the sharing of experiences and reflection on policies and solutions that ensure the full participation of persons with disabilities in society. The conference highlighted labour market inclusion, reasonable accommodation and the link between technology and human support in promoting independent living. The Place and Train methodology was highlighted, which combines integration in real work contexts with training and follow-up in the 5/7 job position, as well as the importance of qualified and sustainable support services. The main conclusion pointed to the need to transform isolated good practices into a real one. “inclusion architecture” , based on integrated public policies and accessible environments. As study visits on 6 October to learn about experiences in Flanders and Brussels It covers education, supported employment, technological innovation, housing and community participation. In Groep Gidts in Gits , tailor-made assistive technology solutions, digital innovation and educational and vocational pathways focused on individual choices and skills were presented. In Brussels , supported employment, cultural participation and community inclusion projects were visited, with a focus on: social enterprise Pateeke , where persons with disabilities participate in catering activities. In field of education , the project Onwijs Onderwijs and the school GO! basisschool Matadi demonstrated the importance of promoting joint learning of students with and without disabilities, through cooperation between professionals, flexible pathways and adaptation of school practices and spaces. On 7 October at the European Economic and Social Committee , the session Connecting Accessibility and Human Support for Full Participation addressed the link between accessibility and human support services as a condition for the participation of persons with disabilities in education, employment and community life, in the framework of the implementation of the European Accessibility Act and the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities. IDiPD involvement reinforced the importance of European cooperation and peer learning for the development of national public policies, highlighting the need for an integrated approach linking accessibility, innovation, appropriate support services and effective participation of persons with disabilities in the definition and evaluation of policies that concern them.

2.ª fase da Medida I.3 apoia projetos de requalificação, modernização e apetrechamento, reforçando a acessibilidade e a inclusão na prática desportiva O Comité Paralímpico de Portugal (CPP) informa que se encontra aberta a 2.ª fase de candidaturas à Medida I.3 - Requalificação e Apetrechamento de Instalações Desportivas no território nacional, prevista no Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/893/2024 e enquadrada no Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo. A medida destina-se a apoiar projetos de modernização, requalificação e apetrechamento de instalações desportivas que contribuam para melhorar as condições de acessibilidade, segurança, inclusão e prática desportiva para Pessoas com Deficiência. As candidaturas serão avaliadas por ordem de entrada, desde que cumpram as condições de elegibilidade e estejam devidamente instruídas. O período de candidaturas decorre até 30 de abril de 2028 ou até ao esgotamento da dotação financeira disponível para esta Medida. No âmbito da Medida I.3, podem ser apoiadas intervenções destinadas à melhoria da acessibilidade, mobilidade interna, segurança, conservação e eficiência energética das instalações desportivas, bem como projetos de requalificação, reabilitação e modernização de infraestruturas. A medida contempla ainda a aquisição, substituição, manutenção ou reparação de equipamentos desportivos e de equipamentos essenciais à prática da atividade desportiva ou ao funcionamento das instalações. São igualmente valorizados os projetos que reforcem as condições materiais de treino, formação e competição, promovam a prática desportiva de pessoas com deficiência, contribuam para o desenvolvimento desportivo em territórios de baixa densidade populacional e estimulem a prática desportiva feminina. Podem candidatar-se clubes e associações legalmente constituídos, sediados em território nacional e filiados em entidades detentoras de Utilidade Pública Desportiva. Podem igualmente candidatar-se clubes e associações filiados em associações distritais ou regionais integradas em entidades detentoras de Utilidade Pública Desportiva, entidades protocoladas com municípios ou empresas municipais, bem como estabelecimentos de educação e ensino, públicos ou privados, que disponham de instalações desportivas integradas. O apoio financeiro pode corresponder a 100% do investimento, até ao limite máximo de 200.000 euros por projeto. Em situações de especial impacto na população-alvo, o limite financeiro pode ser ultrapassado, mediante proposta fundamentada do júri de avaliação e autorização da Comissão Executiva do CPP. As entidades podem candidatar-se exclusivamente a intervenções de modernização e requalificação, apenas a apetrechamento, ou a ambas as componentes. O regulamento, os formulários e demais informações estão disponíveis em https://paralimpicos.pt/cpp360. 2nd phase of Measure I.3 supports reskilling, modernisation and equipping projects, enhancing accessibility and inclusion in sport The Paralympic Committee of Portugal (CPP) informs that the 2nd phase of applications for Measure I.3 - Requalification and Upgrading of Sports Facilities in the national territory, provided for in the Sports Development Program Contract No. CP/893/2024 and framed in the National Sports Development Plan, is open. The measure is intended to support projects for the modernisation, requalification and equipping of sports facilities that contribute to improving the conditions of accessibility, safety, inclusion and sport practice for Persons with Disabilities. Applications will be evaluated in order of entry, provided that they meet the eligibility conditions and are properly instructed. The application period runs until 30 April 2028 or until the financial allocation available for this Measure is exhausted. Under Measure I.3, interventions aimed at improving accessibility, internal mobility, safety, conservation and energy efficiency of sports facilities, as well as projects for requalification, rehabilitation and upgrading of infrastructure may be supported. The measure also includes the acquisition, replacement, maintenance or repair of sports equipment and equipment essential to the practice of sports or the operation of facilities. Projects that strengthen the material conditions of training, training and competition, promote the practice of sport by people with disabilities, contribute to the development of sport in areas of low population density and stimulate the practice of women's sport are also valued. Clubs and associations legally constituted, based in the national territory and affiliated to entities holding Public Sports Utility may apply. Clubs and associations affiliated to district or regional associations integrated in entities holding Public Sports Utility, entities registered with municipalities or municipal companies, as well as education and teaching establishments, public or private, that have integrated sports facilities, may also apply. The financial support may correspond to 100% of the investment, up to a maximum of EUR 200 000 per project. In situations of particular impact on the target population, the financial limit may be exceeded, upon reasoned proposal of the evaluation jury and authorization of the Executive Board of the CPP. Entities may apply exclusively for modernisation and requalification interventions, only for equipping, or for both components. The Regulation, the forms and other information are available at https://paralímpicos.pt/cpp360.

Assinala-se, a 13 de outubro, o Dia Internacional para a Redução do Risco de Catástrofes, uma iniciativa das Nações Unidas que, em 2026, tem como lema «A Resiliência Começa em Casa», destacando a importância de garantir habitações seguras, acessíveis e preparadas para enfrentar situações de risco. A casa é um dos primeiros espaços onde os efeitos de uma emergência se podem fazer sentir, mas é também um ponto de partida fundamental para a prevenção e a preparação. Conhecer os riscos da zona de residência, compreender os avisos oficiais, organizar os bens essenciais e definir antecipadamente os procedimentos a adotar são medidas que podem contribuir para uma resposta mais eficaz. A redução do risco de catástrofes implica, igualmente, que sejam consideradas as diferentes necessidades da população. As pessoas com deficiência podem enfrentar barreiras no acesso à informação e aos sistemas de alerta, bem como nos percursos de evacuação, nos transportes e nos mecanismos de apoio durante uma emergência. Neste contexto, a acessibilidade, a comunicação inclusiva e a participação das pessoas com deficiência devem ser integradas desde o início no planeamento e na implementação das medidas de prevenção e resposta. Uma comunidade é mais resiliente quando todas as pessoas têm acesso à informação, podem participar nas decisões e conseguem proteger-se em situações de emergência. O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) associa-se a esta data, reafirmando a importância de integrar os direitos das pessoas com deficiência em todas as fases da redução do risco de catástrofes: prevenção, preparação, resposta e recuperação. Para informação adicional consulte a página das Nações Unidas dedicada à Redução do Risco de Catástrofes: https://iddrr.undrr.org/ 13 October marks the International Day for Disaster Risk Reduction, a UN initiative with the motto ‘Resilience Starts at Home’ in 2026, highlighting the importance of ensuring safe, accessible and at-risk-ready housing. The house is one of the first spaces where the effects of an emergency can be felt, but it is also a fundamental starting point for prevention and preparedness. Knowing the risks of the area of residence, understanding official warnings, organizing essential goods and defining in advance the procedures to be adopted are measures that can contribute to a more effective response. Disaster risk reduction also requires consideration of the different needs of the population. Persons with disabilities may face barriers in accessing information and alert systems, as well as in evacuation routes, transport and support mechanisms during an emergency. In this context, accessibility, inclusive communication and participation of persons with disabilities should be integrated from the outset in the planning and implementation of prevention and response measures. A community is more resilient when everyone has access to information, can participate in decisions and can protect themselves in emergencies. The Institute for the Rights of Persons with Disabilities (IDiPD) is associated with this date, reaffirming the importance of mainstreaming the rights of persons with disabilities at all stages of disaster risk reduction: prevention, preparedness, response and recovery. Further information can be found on the United Nations Disaster Risk Reduction page: https://iddrr.undrr.org/

Foi constituído o Conselho Consultivo da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030), na sequência da publicação do Despacho n.º 12237/2026, emitido pelo Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão. Este órgão tem como missão pronunciar-se sobre a implementação da EDPD 2026-2030 e dos respetivos Planos de Ação, sendo auscultado duas vezes por ano. Em representação das Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD) de âmbito nacional, e após processo eleitoral promovido pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD), foram designadas as seguintes entidades: RD-Portugal - União das Associações das Doenças Raras de Portugal; ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal; FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social. Por sua vez, em representação das Instituições de Ensino Superior e Centros de Investigação com atividade relevante no domínio dos direitos das pessoas com deficiência, foram designadas: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP-UL), através do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH); Universidade de Aveiro. A publicação do presente Despacho concretiza o modelo de governação aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026, de 31 de março. The Consultative Council for the Strategy for the Rights of Persons with Disabilities 2026-2030 (EDPD 2026-2030) was set up following the publication of Order No 12237/2026, issued by the Office of the Secretary of State for Social Action and Inclusion. This body has the task of deciding on the implementation of the EDPD 2026-2030 and its Action Plans, and is consulted twice a year. Representing national Non-Governmental Organisations of Persons with Disabilities (NGPDs), and following an electoral process promoted by the Institute for the Rights of Persons with Disabilities, I.P. (IDiPD), the following entities were designated: RD-Portugal - Union of Rare Disease Associations of Portugal; ACAPO - Association of the Blind and Ambiopes of Portugal; FENACERCI - National Federation of Social Solidarity Cooperatives. In turn, representing the Higher Education Institutions and Research Centres with relevant activity in the field of the rights of persons with disabilities, the following were designated: Higher Institute of Social and Political Sciences (ISCSP-UL), through the Observatory of Disability and Human Rights (ODDH); University of Aveiro. The publication of this Order implements the governance model approved by Resolution of the Council of Ministers No 64-A/2026 of 31 March.

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDIPD), participou no evento “Upholding Equality and Non-Discrimination by Equality Bodies Regarding the Use of AI in Public Administrations”, que teve lugar online e em Bruxelas, a 17 de setembro 2026, promovido conjuntamente pelo Conselho da Europa e pela Comissão Europeia, dedicado aos desafios e oportunidades associados à utilização da Inteligência Artificial (IA) nas Administrações Públicas. O encontro reuniu representantes das instituições europeias, organismos nacionais de igualdade, autoridades públicas e especialistas em IA, direitos fundamentais, proteção de dados e normalização, com a participação da Bélgica, Finlândia e Portugal, países envolvidos no projeto. Ao longo do evento foram apresentados os principais resultados do projeto, incluindo análises jurídicas, orientações, metodologias de avaliação e ações de formação e capacitação, tendo sido reforçada a necessidade de integrar a igualdade, a não discriminação e os direitos fundamentais desde a conceção e durante todo o ciclo de vida dos sistemas de IA. Foi igualmente destacada a importância da supervisão humana efetiva, da qualidade e representatividade dos dados, da prevenção da discriminação algorítmica e de mecanismos acessíveis de reclamação e reparação. O debate evidenciou ainda a necessidade de reforçar a cooperação entre organismos de igualdade, autoridades de fiscalização do mercado, proteção de dados e outras entidades competentes, bem como de promover a literacia em IA junto dos diferentes intervenientes. Foram igualmente abordadas a utilização da contratação pública como instrumento de promoção dos direitos fundamentais e da igualdade, a participação das pessoas afetadas nos processos de avaliação e a integração da perspetiva de género e de outras dimensões interseccionais na governação da IA. Para o IDiPD, estas questões assumem particular relevância no âmbito da promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, nomeadamente no que respeita à acessibilidade, não discriminação e participação nos processos de transformação digital. O encontro reforçou a importância de assegurar que a inovação tecnológica é acompanhada por instituições capacitadas, cooperação interinstitucional e uma abordagem centrada nos direitos humanos, contribuindo para uma Administração Pública mais inclusiva, acessível e respeitadora dos direitos fundamentais. The Institute for the Rights of Persons with Disabilities, I.P. (IDIPD) participated in the event “Upholding Equality and Non-Discrimination by Equality Bodies Regarding the Use of AI in Public Administrations” which took place online and in Brussels on 17 September 2026, jointly promoted by the Council of Europe and the European Commission, dedicated to the challenges and opportunities associated with the use of Artificial Intelligence (AI) in public administrations. The meeting brought together representatives of the European institutions, national equality bodies, public authorities and experts in AI, fundamental rights, data protection and standardisation, with the participation of Belgium, Finland and Portugal, countries involved in the project. The main outcomes of the project were presented throughout the event, including legal analyses, guidelines, evaluation methodologies, training and empowerment, and the need to mainstream equality, non-discrimination and fundamental rights by design and throughout the lifecycle of AI systems was reinforced. The importance of effective human oversight, data quality and representativeness, prevention of algorithmic discrimination, and accessible complaint and redress mechanisms was also highlighted. The discussion also highlighted the need to strengthen cooperation between equality bodies, market surveillance, data protection and other relevant authorities, as well as to promote AI literacy among different actors. The use of public procurement as a tool to promote fundamental rights and equality, the participation of affected persons in assessment processes, and the integration of the gender perspective and other intersectional dimensions in AI governance were also addressed. For the IDiPD, these issues are of particular relevance in the context of the promotion and protection of the rights of persons with disabilities, in particular as regards accessibility, non-discrimination and participation in digital transformation processes. The meeting reinforced the importance of ensuring that technological innovation is accompanied by empowered institutions, inter-institutional cooperation and a human rights-centred approach, contributing to a more inclusive, accessible and fundamental rights-compliant Public Administration.