Detalhes da Notícia

As organizações da área da deficiência de âmbito nacional podem apresentar candidatura aos lugares disponíveis no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) até às 23h59 de 9 de dezembro de 2026.

No âmbito do processo eleitoral do Me-CDPD para o mandato 2026-2031, encontram-se disponíveis lugares no respetivo Conselho Consultivo (CC) destinados a organizações da área da deficiência de âmbito nacional.

A abertura deste período de candidaturas visa assegurar o preenchimento dos lugares disponíveis e contribuir para uma maior representatividade das organizações da área da deficiência de âmbito nacional no Conselho Consultivo, dando cumprimento ao disposto no artigo 5.º, alínea d), da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro.

Prazo para apresentação de candidaturas

As entidades interessadas podem apresentar a sua candidatura até às 23h59 do dia 9 de dezembro de 2026.

Para o efeito, as organizações candidatas deverão consultar previamente o Regulamento do Processo Eleitoral e proceder ao preenchimento do respetivo Formulário de Candidatura.

As candidaturas deverão ser enviadas, por via eletrónica, para:

candidaturas.mecdpd@gmail.com

Documentação do processo eleitoral

Encontra-se disponível para consulta a seguinte documentação:

Toda a documentação relativa ao processo está igualmente disponível no website do Me-CDPD, na página dedicada às Eleições 2026-2031, Aqui.

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., (IDiPD) associa-se à divulgação deste processo eleitoral, contribuindo para uma participação alargada das organizações da área da deficiência e para o reforço da sua representatividade no Conselho Consultivo do Me-CDPD.