Detalhes da Notícia

Foi constituído o Conselho Consultivo da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030), na sequência da publicação do Despacho n.º 12237/2026, emitido pelo Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão. Este órgão tem como missão pronunciar-se sobre a implementação da EDPD 2026-2030 e dos respetivos Planos de Ação, sendo auscultado duas vezes por ano.

Em representação das Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD) de âmbito nacional, e após processo eleitoral promovido pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD), foram designadas as seguintes entidades: RD-Portugal - União das Associações das Doenças Raras de Portugal; ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal; FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.

Por sua vez, em representação das Instituições de Ensino Superior e Centros de Investigação com atividade relevante no domínio dos direitos das pessoas com deficiência, foram designadas: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP-UL), através do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH); Universidade de Aveiro. A publicação do presente Despacho concretiza o modelo de governação aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026, de 31 de março.