Detalhes da Notícia

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDIPD), participou no evento “Upholding Equality and Non-Discrimination by Equality Bodies Regarding the Use of AI in Public Administrations”, que teve lugar online e em Bruxelas, a 17 de setembro 2026, promovido conjuntamente pelo Conselho da Europa e pela Comissão Europeia, dedicado aos desafios e oportunidades associados à utilização da Inteligência Artificial (IA) nas Administrações Públicas.

O encontro reuniu representantes das instituições europeias, organismos nacionais de igualdade, autoridades públicas e especialistas em IA, direitos fundamentais, proteção de dados e normalização, com a participação da Bélgica, Finlândia e Portugal, países envolvidos no projeto.

Ao longo do evento foram apresentados os principais resultados do projeto, incluindo análises jurídicas, orientações, metodologias de avaliação e ações de formação e capacitação, tendo sido reforçada a necessidade de integrar a igualdade, a não discriminação e os direitos fundamentais desde a conceção e durante todo o ciclo de vida dos sistemas de IA. Foi igualmente destacada a importância da supervisão humana efetiva, da qualidade e representatividade dos dados, da prevenção da discriminação algorítmica e de mecanismos acessíveis de reclamação e reparação.

O debate evidenciou ainda a necessidade de reforçar a cooperação entre organismos de igualdade, autoridades de fiscalização do mercado, proteção de dados e outras entidades competentes, bem como de promover a literacia em IA junto dos diferentes intervenientes.

Foram igualmente abordadas a utilização da contratação pública como instrumento de promoção dos direitos fundamentais e da igualdade, a participação das pessoas afetadas nos processos de avaliação e a integração da perspetiva de género e de outras dimensões interseccionais na governação da IA.

Para o IDiPD, estas questões assumem particular relevância no âmbito da promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, nomeadamente no que respeita à acessibilidade, não discriminação e participação nos processos de transformação digital.

O encontro reforçou a importância de assegurar que a inovação tecnológica é acompanhada por instituições capacitadas, cooperação interinstitucional e uma abordagem centrada nos direitos humanos, contribuindo para uma Administração Pública mais inclusiva, acessível e respeitadora dos direitos fundamentais.