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49 anos a promover os direitos das pessoas com deficiência: Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030)

Atualizado : 22/08/2026

Ilustração comemorativa do 49.º aniversário do IDiPD, gerada através de IA. Do lado esquerdo lê-se ‘Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência (EDPD 2026-2030)’, em tons multicoloridos. Do lado direito, um coração, com o mesmo contorno multicolorido, e no interior lê-se “49.º Aniversário IDiPD”.

No ano em que assinala 49 anos de percurso, o Instituto dos Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD), assume um novo ciclo de trabalho com a implementação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030).

Aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026, de 31 de março, a Estratégia estabelece um quadro de intervenção para garantir que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente os seus direitos, viver de forma autónoma e participar ativamente na vida social, económica, política e cultural, em condições de igualdade de oportunidades e com respeito pela diversidade e pela dignidade humana.

A EDPD 2026-2030 estrutura-se em 5 áreas-chave e um eixo transversal – Territórios, Cidadania, Educação, Emprego e Formação, Saúde e Eixo Transversal (Governação, Dados e Participação Social) – e concretiza-se através de planos de ação com medidas a implementar ao longo dos próximos cinco anos (2026-2030).

Enquanto entidade coordenadora da Estratégia, o IDiPD assume a responsabilidade de promover a articulação entre as diferentes áreas governativas, acompanhar a execução das medidas, implementar o sistema de monitorização e coordenar os processos de avaliação da Estratégia:

  • Coordenar: articulação entre áreas governativas
  • Articular: trabalho conjunto com as entidades responsáveis
  • Monitorizar: acompanhar a execução das medidas
  • Avaliar: acompanhar a evolução da Estratégia

A implementação já está em curso. Em 2026, encontram-se em desenvolvimento iniciativas que abrangem, entre outras, a promoção da participação das pessoas com deficiência na proteção civil, a criação de referenciais de formação para uma Administração Pública mais inclusiva, a promoção do CATL Inclusivo, o reforço dos mecanismos de emprego e o desenvolvimento de um sistema de informação em parceria com o Instituto de Informática, I.P..

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