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A Comissão Europeia publicou, em 13 de julho de 2026, o relatório sobre a aplicação da Diretiva Igualdade Racial (2000/43/CE) e da Diretiva Igualdade no Emprego (2000/78/CE), que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, incluindo em razão da deficiência.

O Relatório reconhece os progressos alcançados no reforço do quadro jurídico europeu, mas alerta para desafios persistentes na concretização efetiva do direito à igualdade, nomeadamente a subnotificação da discriminação, as dificuldades de acesso à justiça e a necessidade de assegurar mecanismos de proteção e sanções eficazes.

Um dos dados destacados pela Comissão revela que apenas 5 % a 11 % das vítimas de discriminação apresentam uma denúncia formal, evidenciando a importância de reforçar o conhecimento dos direitos e o acesso aos mecanismos de proteção.

No domínio da deficiência, o Relatório destaca desenvolvimentos recentes da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, designadamente em matéria de discriminação por associação e adaptações relacionadas com a deficiência.

A Comissão dedica ainda particular atenção aos novos desafios associados à inteligência artificial, alertando para o risco de discriminação algorítmica em áreas como o recrutamento, o acesso ao emprego e a prestação de serviços.

O Relatório sublinha, assim, a necessidade de continuar a reforçar os organismos para a igualdade, a recolha e utilização de dados, o acesso à justiça e a capacidade de prevenir e combater formas estruturais e emergentes de discriminação.

O Relatório pode ser consultado, AQUI.