Detalhes da Notícia

O Secretariado Nacional para a Reabilitação (SNR), previsto no n.º 2 da Base VI da Lei n.º 6/71, de 28 de fevereiro, que estabeleceu as bases da reabilitação e integração social das pessoas com deficiência, foi criado, na Presidência do Conselho de Ministros, em 20 de agosto de 1977 pelo Decreto-Lei n.º 346/77. 

Desde a sua origem, teve como missão constituir-se como instrumento do Estado para a implementação de uma política nacional de habilitação, reabilitação e integração social das pessoas com deficiência, promovendo e coordenando intervenções nos domínios da saúde, educação, formação profissional, emprego e inclusão social, alinhada com a Constituição da República Portuguesa.  

Quarenta e nove anos depois, a realidade das pessoas com deficiência, das suas famílias, das organizações representativas e da própria sociedade portuguesa é profundamente diferente da que existia em 1977. Os progressos alcançados foram significativos e resultam do empenho coletivo, que contribuiu para a construção de uma sociedade mais equitativa e próxima. 

Neste percurso, importa reconhecer e agradecer o papel desempenhado pelos trabalhadores e dirigentes que passaram por este serviço público, nas suas diferentes estruturas orgânicas, desde o SNR, passando pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., até ao atual Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD).  

Merecem igualmente destaque, as próprias pessoas com deficiência, as suas famílias e as Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (ONGPD), verdadeiras protagonistas das transformações alcançadas. 

A evolução dos direitos, das políticas públicas e das medidas de apoio permitiram consolidar importantes conquistas e criar condições para a afirmação de instrumentos fundamentais, a nível nacional e internacional, destacando-se as Estratégias (Instrumentos programáticos da política pública) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Hoje, no dia em que celebramos o aniversário do IDiPD, olhamos a nossa história, com o sentido posto na cooperação e no compromisso que todos os dias nos fazem dar o melhor para cumprir a missão.  

A atual missão do Instituto, de promover e implementar políticas públicas nacionais e internacionais orientadas para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, das suas famílias e das organizações representativas, constitui uma garantia de continuidade deste compromisso. 

No presente e no futuro, com empenho, participação e responsabilidade, o IDiPD prossegue o caminho de promoção dos direitos, da inclusão e da plena cidadania das pessoas com deficiência. 

Muito obrigada pelo vosso contributo! 

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