Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. promove mais uma edição do Prémio Cartaz 3 de Dezembro, uma iniciativa que pretende distinguir o trabalho gráfico que, através de um cartaz, contribua para sensibilizar e mobilizar a opinião pública para o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência. Associado ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado anualmente a 3 de dezembro, o Prémio pretende valorizar a criatividade enquanto instrumento de sensibilização para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e para a igualdade de oportunidades e não discriminação. Candidaturas As candidaturas decorrem até 2 de outubro e estão abertas a: Pessoas singulares, maiores de 18 anos; Pessoas coletivas, sediadas em Portugal. Os trabalhos podem ser apresentados em coautoria, sendo que cada pessoa (individual ou coletiva) pode apresentar até três trabalhos. Os trabalhos apresentados devem abordar o tema “3 de Dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”, sendo avaliados tendo em consideração critérios como a criatividade, o mérito artístico e a adequação ao tema. Os restantes requisitos relativos aos trabalhos e à apresentação das candidaturas encontram-se disponíveis no respetivo Regulamento do Prémio . Prémios O trabalho vencedor será distinguido com um prémio no valor de 1 500 euros, atribuído pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., e com um voucher no valor de 1 500 euros, oferecido pelo El Corte Inglés . O vencedor, assim como os cartazes distinguidos com Menção Honrosa, receberão também uma peça de arte oferecida pelo CENCAL – Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica. Júri A avaliação dos trabalhos estará a cargo de um júri constituído por: Pedro Afonso, presidente do júri e representante do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.; Helena Vaz da Silva, representante da Fundação Calouste Gulbenkian, enquanto entidade com fins artísticos, culturais e educativos; Alice Inácio, designer e representante da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência; Ricardo Galvão, cartoonista e ilustrador, personalidade ligada ao design, à criatividade e à imagem; Joana Raminhos da Silveira, ilustradora, autora e investigadora na área do Multimédia em Educação, personalidade ligada ao design, à criatividade e à imagem; Daniela Gomes, especialista convidada pelo júri ligada ao design, à criatividade e à imagem.   Como se pode candidatar? As candidaturas devem ser obrigatoriamente submetidas através do preenchimento do Formulário de candidatura Consulte o Regulamento Prémio Cartaz 3 dezembro  para informações sobre os requisitos a cumprir. Para esclarecimentos adicionais, contacte INR-uifd@inr.mtsss.pt    O Prémio Cartaz 3 de Dezembro conta com o apoio do El Corte Inglés e do CENCAL – Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica .   Documentos: Regulamento Prémio Cartaz 3 dezembro Constituição do Júri - Prémio Cartaz 3 de Dezembro 2026 Ponderações dos Critérios de Avaliação - Prémio Cartaz 3 de Dezembro 2026 Perguntas Fequentes - Prémio Cartaz 3 de Dezembro 2026

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., IDiPD, realizou recentemente reuniões de trabalho com os Municípios de Caminha, Sintra e Cascais, com o objetivo de promover a implementação de Balcões da Inclusão nestes territórios. Estas reuniões permitiram apresentar o modelo de funcionamento desta resposta de proximidade, reforçando a importância do acesso à informação, encaminhamento e apoio às pessoas com deficiência e respetivas famílias, através de estruturas mais próximas dos cidadãos. No decurso das reuniões, foi igualmente apresentado o projeto Espaço Família, uma medida integrada no Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030 , concebida como um projeto-piloto que poderá ser desenvolvido nos Balcões da Inclusão dos Municípios que manifestem interesse na sua implementação. A iniciativa foi bem acolhida pelos municípios participantes, que manifestaram interesse em aprofundar o conhecimento sobre o projeto e analisar a sua concretização a nível local, reconhecendo o potencial desta resposta para reforçar o apoio às famílias e promover uma abordagem mais integrada às necessidades das crianças e dos jovens.

No ano em que assinala 49 anos de percurso, o Instituto dos Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD), assume um novo ciclo de trabalho com a implementação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030). Aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026, de 31 de março, a Estratégia estabelece um quadro de intervenção para garantir que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente os seus direitos, viver de forma autónoma e participar ativamente na vida social, económica, política e cultural, em condições de igualdade de oportunidades e com respeito pela diversidade e pela dignidade humana. A EDPD 2026-2030 estrutura-se em 5 áreas-chave e um eixo transversal – Territórios, Cidadania, Educação, Emprego e Formação, Saúde e Eixo Transversal (Governação, Dados e Participação Social) – e concretiza-se através de planos de ação com medidas a implementar ao longo dos próximos cinco anos (2026-2030). Enquanto entidade coordenadora da Estratégia, o IDiPD assume a responsabilidade de promover a articulação entre as diferentes áreas governativas, acompanhar a execução das medidas, implementar o sistema de monitorização e coordenar os processos de avaliação da Estratégia: Coordenar: articulação entre áreas governativas Articular: trabalho conjunto com as entidades responsáveis Monitorizar: acompanhar a execução das medidas Avaliar: acompanhar a evolução da Estratégia A implementação já está em curso. Em 2026, encontram-se em desenvolvimento iniciativas que abrangem, entre outras, a promoção da participação das pessoas com deficiência na proteção civil, a criação de referenciais de formação para uma Administração Pública mais inclusiva, a promoção do CATL Inclusivo, o reforço dos mecanismos de emprego e o desenvolvimento de um sistema de informação em parceria com o Instituto de Informática, I.P.. Mais informações em: Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026, de 31 de março , que aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030; Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-B/2026, de 31 de março , que aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030. #49anosafazeracontecer #pelosdireitosdaspessoascomdeficiência

Ao longo de quase cinco décadas, o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) tem contribuído para uma sociedade mais inclusiva, promovendo a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a participação plena das pessoas com deficiência em todas as áreas da vida. Entre as iniciativas mais emblemáticas, destaca-se o Concurso Escola Alerta! , que se prepara para a sua 23.ª edição. Desde o ano letivo 2003/2004, tem mobilizado dezenas de milhares de alunos e milhares professores, desafiando à reflexão, identificando barreiras à participação das pessoas com deficiência e incentivando a apresentação de soluções que promovam a inclusão e a cidadania. A reformulação de 2024, permitiu alargar a participação de crianças e jovens, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário, reforçando a dimensão educativa e o impacto na sensibilização para a acessibilidade.  Porque aprender a reconhecer obstáculos e a procurar soluções é também aprender a participar, a respeitar a diferença e a construir uma sociedade mais inclusiva. O direito ao lazer, à cultura e à participação na vida social é um direito de todas as pessoas, e a promoção da acessibilidade estende-se também às zonas balneares, através do programa Praia Acessível – Praia para Todos! , desenvolvido em parceria com o Turismo de Portugal e a Agência Portuguesa do Ambiente. Esta iniciativa procura garantir que todas as pessoas possam usufruir das praias com autonomia, segurança e dignidade, desde o acesso aos areais até à utilização dos equipamentos e serviços disponíveis. O compromisso com esta área é igualmente reconhecido através do Prémio Praia + Acessível , que distingue boas práticas e projetos inovadores desenvolvidos por municípios e entidades gestoras de praias acessíveis. Acessibilidade é também participar na cultura. O trabalho desenvolvido no âmbito dos Festivais Acessíveis , em parceria com o Turismo de Portugal, e do Selo - Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI) tem contribuído para incentivar a criação de condições para que todas as pessoas possam usufruir plenamente da vida cultural, reconhecendo que a cultura só é verdadeiramente inclusiva quando ninguém fica de fora. O compromisso do Instituto reflete-se ainda no conjunto de prémios promovidos, que valorizam a educação, a investigação, a inovação tecnológica, a acessibilidade e a participação social. Destacam-se o Prémio Ciências Sociais e Humanas para a Inclusão , que visa reconhecer e valorizar trabalhos académicos e científicos que promovam a inclusão de pessoas com deficiência; o Prémio de Inovação Tecnológica Engenheiro Jaime Filipe , que distingue invenções, projetos ou produtos tecnológicos inovadores que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; o Prémio Cartaz 3 de Dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência , que distingue o trabalho gráfico que sensibilize e mobilize a opinião pública para o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência; e o Prémio Desporto + Acessível , promovido em parceria com o Instituto Português do Desporto e Juventude, que distingue projetos que promovam o desenvolvimento do desporto e da atividade física para pessoas com deficiência, com vista à sua inclusão social. Durante estes 49 anos, o percurso do Instituto continua a demonstrar que construir uma sociedade mais justa e inclusiva implica atuar em diversas áreas da vida, da escola ao lazer, da cultura ao desporto, da investigação à inovação, sempre com o objetivo de garantir que todas as pessoas possam participar plenamente em igualdade de direitos e oportunidades. # 49anosafazeracontecer # direitospessoasdeficiência

O Secretariado Nacional para a Reabilitação (SNR) , previsto no n.º 2 da Base VI da Lei n.º 6/71, de 28 de fevereiro, que estabeleceu as bases da reabilitação e integração social das pessoas com deficiência, foi criado, na Presidência do Conselho de Ministros, em 20 de agosto de 1977 pelo Decreto-Lei n.º 346/77 .   Desde a sua origem, teve como missão constituir -se como instrumento do Estado para a implementação de uma política nacional de habilitação, reabilitação e integração social das pessoas com deficiência, promovendo e coordenando intervenções nos domínios da saúde, educação, formação profissional, emprego e inclusão social , alinhada co m a Constituição da República Portuguesa .     Quarenta e nove anos depois, a realidade das pessoas com deficiência, das suas famílias, das organizações representativas e da própria sociedade portuguesa é profundamente diferente da que existia em 1977. Os progressos alcançados foram significativos e resultam do empenho coletivo, que contribuiu para a construção de uma sociedade mais equitativa e próxima .   Neste percurso, importa reconhecer e agradecer o papel desempenhado pelos trabalhadores e dirigentes que passaram por este serviço público, nas suas diferentes estruturas orgânicas , desde o SNR , passando pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., até ao atual Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. ( IDiPD ) .     Merecem igualmente destaque, a s próprias pessoas com deficiência, as suas famílias e as Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (ONGPD) , verdadeiras protagonistas das transformações alcançadas.   A evolução dos direitos, das políticas públicas e das medidas de apoio permitiram consolidar importantes conquistas e criar condições para a afirmação de instrumentos fundamentais, a nível nacional e internacional, destacando -se as Estratégias (Instrumentos programáticos da política pública) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência , da Organização das Nações Unidas (ONU).   Hoje, no dia em que celebramos o aniversário do IDiPD , olhamos a nossa história, com o sentido posto na cooperação e no compromisso que todos os dias nos fazem dar o melhor para cumprir a missão.     A atual missão do Instituto , de promover e implementar políticas públicas nacionais e internacionais orientadas para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, das suas famílias e das organizações representativas , constitui uma garantia de continuidade deste compromisso.   No presente e no futuro, com empenho, participação e responsabilidade, o IDiPD prossegue o caminho de promoção dos direitos, da inclusão e da plena cidadania das pessoas com deficiência.  Muito obrigada pelo vosso contributo!   # 49anosafazeracontecer #direitospessoasdeficiência

Foi publicada a Lei n.º 44/2026, de 10 de agosto, que aprova o novo regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior, contribuindo para a promoção dos seus direitos, da equidade, da acessibilidade e da inclusão académica. A Lei procede também à alteração ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, alterado pelos Decretos-Leis n.º 136/2014, de 9 de setembro, n.º 125/2017, de 4 de outubro, n.º 95/2019, de 18 de julho, e n.º 10/2024, de 8 de janeiro. Entre as principais medidas da Lei n.º 44/2026, de 10 de agosto, destaca-se: Estatuto de estudante com necessidades educativas específicas; Reforço das condições de mobilidade, de acessibilidade física, digital e comunicacional nas instituições de ensino superior; Adequação das condições de ingresso, métodos de avaliação e regimes de frequência; Prioridade no acesso ao ensino superior; Prioridade no acesso a alojamento estudantil; Mecanismo financeiro de apoio à inclusão; Estatuto especial na atribuição de bolsa de estudo; Reforço nas bolsas de estudo e de investigação para estudantes com deficiência; Acompanhamento especializado a estudantes com necessidades educativas específicas. A Lei constitui um importante contributo para um ensino superior mais equitativo, acessível e inclusivo, reforçando os direitos de alunos com deficiência e de estudantes que necessitam de medidas específicas de apoio ao seu percurso académico. Aceda na íntegra à Lei n.º 44/2026, de 10 de agosto,  AQUI .

No âmbito da participação de Portugal no Programa Ibero-Americano para a Deficiência (PID), representado pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDIPD), divulga-se a nova edição da ação de formação 'Acesso à Justiça das Pessoas com Deficiência', promovida pelo PID com o objetivo de reforçar as competências dos profissionais da área da justiça na promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.  Esta iniciativa visa reforçar as competências dos profissionais da justiça na promoção do acesso à justiça das pessoas com deficiência, através do aprofundamento do conhecimento dos instrumentos internacionais de direitos humanos e da divulgação de normas e boas práticas que contribuam para uma justiça mais acessível, inclusiva e baseada nos direitos humanos. A formação destina-se a magistrados, oficiais de justiça, juristas, advogados, solicitadores, agentes de execução, conservadores, notários, técnicos superiores da Administração Pública e outros profissionais que exerçam funções nas áreas jurídicas dos países participantes no Programa, incluindo Portugal.   A ação decorrerá em regime virtual assíncrono, entre 15 de setembro e 30 de novembro de 2026, terá uma duração total de 40 horas, será ministrada em Espanhol e em Gesto Internacional, através da plataforma educativa da editora jurídica Tirant Lo Blanch. As inscrições encontram-se abertas até 31 de agosto de 2026.   O IDiPD incentiva a participação dos seus juristas e restantes técnicos superiores, bem como dos profissionais do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Justiça, considerando que esta ação constitui uma oportunidade para reforçar competências em matéria de direitos das pessoas com deficiência e promover uma justiça mais acessível e inclusiva.    O programa completo do curso pode ser consultado AQUI e as inscrições devem ser efetuadas através deste formulário . Para mais informações, as pessoas interessadas poderão contactar a organização do curso pelo e-mail unidad.tecnica@programaiberoamericanodediscapacidad.org ou através do sítio da Internet do PID .

A NOVA School of Law, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, vai lançar a 1.ª edição da Pós-Graduação em Direito Tutelar Educativo, que decorrerá entre 21 de setembro e 9 de novembro de 2026, em regime online, através da plataforma Microsoft Teams. A iniciativa surge com o objetivo de colmatar uma lacuna existente nesta área jurídica, proporcionando aos participantes uma visão abrangente sobre o Direito Tutelar Educativo e promovendo a reflexão e o debate em torno das questões mais relevantes relacionadas com os direitos dos jovens abrangidos pela intervenção tutelar educativa. Para mais informações, Aqui .

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.) participou, na qualidade de membro e representante nacional de Portugal no Programa Ibero-Americano sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PID), na sessão de lançamento do Observatório Ibero-Americano sobre Deficiência e Mercado de Trabalho, uma iniciativa promovida pelo Grupo Social ONCE, através da Fundación ONCE para a América Latina (FOAL), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID Lab), a Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS) e o Programa Ibero-Americano sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PID). O novo Observatório constitui uma plataforma de âmbito regional destinada a reforçar a produção, harmonização e divulgação de dados estatísticos sobre deficiência e mercado de trabalho, disponibilizando informação comparável que permita apoiar a definição de políticas públicas baseadas em evidência, promover a inclusão laboral das pessoas com deficiência e fortalecer a cooperação entre os países ibero-americanos. Durante a sessão foi amplamente reconhecido que a disponibilidade de dados fiáveis, atualizados e comparáveis constitui um instrumento essencial para monitorizar a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e desenvolver políticas públicas mais eficazes e orientadas para resultados. Entre os principais intervenientes destacaram-se Sabina Lobato, da Fundación ONCE, que apresentou a experiência do Observatório ODISMET como referência na monitorização da inclusão laboral; Jesús Martín Blanco, Presidente do Programa Ibero-Americano sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PID), que evidenciou a importância da produção de conhecimento científico para a definição de políticas públicas e apresentou os desenvolvimentos do projeto do futuro Cartão Ibero-Americano da Deficiência; Gina Magnolia Riaño Barón, Secretária-Geral da Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS), que abordou os desafios da proteção social e da informalidade laboral; e Nadine Gasman, especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que destacou a necessidade de reforçar a qualidade, harmonização e desagregação dos dados estatísticos para melhor identificar desigualdades e orientar políticas públicas inclusivas. Entre os temas em destaque estiveram a harmonização internacional dos indicadores sobre deficiência, a melhoria dos sistemas de informação estatística, a promoção do emprego inclusivo, o combate à discriminação múltipla — com especial enfoque nas mulheres com deficiência —, o reforço da proteção social e da cooperação regional, bem como o desenvolvimento do futuro Cartão Ibero-Americano da Deficiência, iniciativa estratégica do PID destinada a facilitar o reconhecimento da condição de deficiência e a mobilidade das pessoas com deficiência entre os países participantes. A participação do IDiPD, I.P. neste evento, enquanto representante nacional de Portugal no PID, reafirma o compromisso do Instituto com o reforço da cooperação ibero-americana e com a promoção de políticas públicas assentes em evidência, contribuindo para a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e para a construção de sociedades mais inclusivas.  

A Federação Portuguesa da Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência e Incapacidade (FORMEM) acaba de publicar, em formato de livro, os resultados finais do estudo “A SIS-A na Avaliação e Planeamento dos Apoios para a Inclusão no Emprego” conduzido, em 2025, por uma equipa de investigadores da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto (ESE-IPP) e da Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade de Lisboa (FMH-UL). O estudo reúne informação técnica e metodológica sobre a aplicação da Escala de Intensidade de Apoios - versão Adultos (SIS-A) enquanto instrumento de suporte à avaliação das necessidades de apoio e do planeamento de respostas dirigidas à inclusão socioprofissional das pessoas com deficiência e incapacidade. A investigação contou com a participação de profissionais de 23 entidades ligadas à área da inclusão socioprofissional, bem como com o envolvimento de 199 pessoas com deficiência. A publicação é parte integrante do projeto “Conhecer e Monitorizar para Melhor Agir”, cofinanciado pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.), estando disponível para consulta na Biblioteca do IDiPD, I.P.