Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.

Por Despacho n.º 9472-A/2026, publicado em Diário da República, 2ª série, n.º 143 de 27 de julho de 2026, foi aprovado o 1.º Aviso de Abertura de Candidaturas ao PROCOOP de 2026, destinado às entidades do setor social e solidário que desenvolvam, ou pretendam desenvolver, respostas sociais integradas na Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), com vista à celebração de novos acordos de cooperação ou à revisão dos acordos em vigor, para as seguintes respostas sociais: Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) Centro de Dia Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) Lar Residencial Residência de Autonomização e Inclusão (RAI) Centro de Apoio à Vida – Atendimento Centro de Apoio à Vida – Atendimento e Acolhimento A celebração de novos acordos de cooperação, bem como a revisão de acordos de cooperação, estão isentas do procedimento de candidatura ao PROCOOP para algumas respostas sociais, tais como o Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI), disponibilizado pelos Centros de Apoio à Vida Independente, a resposta através da qual se materializa o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), atualmente ao abrigo da Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro . As entidades que pretendam disponibilizar a resposta social SAVI, através da criação de novos CAVI, deverão garantir o seu reconhecimento enquanto CAVI junto do IDiPD, I.P.. Poderão constituir-se como CAVI as entidades que tenham natureza de Organização Não Governamental das Pessoas com Deficiência (ONGPD) e estatuto de instituição particular de solidariedade social (IPSS).    As referidas candidaturas estarão abertas entre 30 de julho e 14 de agosto de 2026. Para mais informações, consulte o Despacho n.º 9472-A/2026, de 27 de julho .

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.) participou, na qualidade de membro e representante nacional de Portugal no Programa Ibero-Americano sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PID), na sessão de lançamento do Observatório Ibero-Americano sobre Deficiência e Mercado de Trabalho, uma iniciativa promovida pelo Grupo Social ONCE, através da Fundación ONCE para a América Latina (FOAL), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID Lab), a Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS) e o Programa Ibero-Americano sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PID). O novo Observatório constitui uma plataforma de âmbito regional destinada a reforçar a produção, harmonização e divulgação de dados estatísticos sobre deficiência e mercado de trabalho, disponibilizando informação comparável que permita apoiar a definição de políticas públicas baseadas em evidência, promover a inclusão laboral das pessoas com deficiência e fortalecer a cooperação entre os países ibero-americanos. Durante a sessão foi amplamente reconhecido que a disponibilidade de dados fiáveis, atualizados e comparáveis constitui um instrumento essencial para monitorizar a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e desenvolver políticas públicas mais eficazes e orientadas para resultados. Entre os principais intervenientes destacaram-se Sabina Lobato, da Fundación ONCE, que apresentou a experiência do Observatório ODISMET como referência na monitorização da inclusão laboral; Jesús Martín Blanco, Presidente do Programa Ibero-Americano sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PID), que evidenciou a importância da produção de conhecimento científico para a definição de políticas públicas e apresentou os desenvolvimentos do projeto do futuro Cartão Ibero-Americano da Deficiência; Gina Magnolia Riaño Barón, Secretária-Geral da Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS), que abordou os desafios da proteção social e da informalidade laboral; e Nadine Gasman, especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que destacou a necessidade de reforçar a qualidade, harmonização e desagregação dos dados estatísticos para melhor identificar desigualdades e orientar políticas públicas inclusivas. Entre os temas em destaque estiveram a harmonização internacional dos indicadores sobre deficiência, a melhoria dos sistemas de informação estatística, a promoção do emprego inclusivo, o combate à discriminação múltipla — com especial enfoque nas mulheres com deficiência —, o reforço da proteção social e da cooperação regional, bem como o desenvolvimento do futuro Cartão Ibero-Americano da Deficiência, iniciativa estratégica do PID destinada a facilitar o reconhecimento da condição de deficiência e a mobilidade das pessoas com deficiência entre os países participantes. A participação do IDiPD, I.P. neste evento, enquanto representante nacional de Portugal no PID, reafirma o compromisso do Instituto com o reforço da cooperação ibero-americana e com a promoção de políticas públicas assentes em evidência, contribuindo para a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e para a construção de sociedades mais inclusivas.  

No âmbito das comemorações do Ano Internacional dos Voluntários 2026, proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.), lança a publicação “As Pessoas com Deficiência como Voluntárias: Guia para um voluntariado mais inclusivo”. O guia resulta de um percurso de colaboração com a Pista Mágica, organização não governamental que desenvolve atividades de capacitação, operacionalização e inclusão social através do voluntariado, iniciado há 4 anos, por ocasião do VolunTalento , projeto de voluntariado mais inclusivo que teve como objetivo melhorar o acesso ao exercício do voluntariado por pessoas com deficiência. Este trabalho conjunto, entre as duas organizações, quer garantir a criação de uma ferramenta orientadora para todas as pessoas interessadas em promover programas de voluntariado mais inclusivos, assente na eliminação de barreiras que continuam a limitar a participação de pessoas com deficiência em contextos comunitários, assegurando que são implementados mecanismos de capacitação, que permitam a participação plena e ativa na sociedade. “(…) pessoas com deficiência são, antes de mais, cidadãs e cidadãos com aspirações, sonhos, valores e vontade de participar ativamente na construção da comunidade. [É necessário] democratizar o acesso ao voluntariado para pessoas com deficiência, reconhecendo o voluntariado como uma ferramenta essencial de cidadania ativa, participação social e realização pessoal.”, refere Diana Alves Reis, jurista e ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que assina o prefácio do guia. O testemunho, na primeira pessoa, de Diana Alves Reis vai ao encontro das palavras de Achim Steiner, atual administrador do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, aquando da resolução de 2026 como Ano Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Sustentável : “apenas através da ação coletiva e da solidariedade conseguiremos reunir a força necessária para enfrentar os desafios que afetam todos nós”. “As Pessoas com Deficiência como Voluntárias: Guia para um voluntariado mais inclusivo” reflete o compromisso do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. com a promoção da igualdade, da participação e da inclusão das pessoas com deficiência em todos os domínios da vida em sociedade, reconhecendo o voluntariado como uma expressão de cidadania ativa e um espaço de exercício de direitos. Consulte o guia “As Pessoas com Deficiência como Voluntárias: Guia para um voluntariado mais inclusivo”, AQUI .

Entre os dias  7 de julho e 15 de setembro de 2026  (inclusive), decorre o prazo para apresentação de candidaturas ao Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo IDiPD, I.P., para 2027, que se destina apenas a Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD). À semelhança dos anos anteriores, o processo de candidatura ao Programa de Financiamento será realizado exclusivamente online, através de plataforma web disponibilizada pelo Instituto de Informática, I.P., no site da Segurança Social Direta. O acesso à plataforma é feito com o NISS e password da ONGPD na Segurança Social Direta. Consulte toda a informação em Financiamento a Projetos - 2027 .

A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD), tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, em maio de 2026, nos 35 CAVI em funcionamento, foram apoiadas 1189 pessoas financiadas pelo Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS). Desde o início do projeto até ao dia 31 de maio de 2026, foram prestadas um total de 6.985.828 (seis milhões, novecentas e oitenta e cinco mil, oitocentas e vinte e oito) horas, das quais 3.545.224 (três milhões, quinhentas e quarenta e cinco mil, duzentas e vinte e quatro) horas no âmbito do ISS, acumulado aos 3.440.604 (três milhões, quatrocentas e quarenta mil, seiscentas e quatro) horas de assistência pessoal prestadas no âmbito do FSE até 30 de setembro de 2023. Em suma, no mês de maio de 2026 registou-se uma diminuição do número de pessoas apoiadas em assistência pessoal face ao mês anterior. Verificou-se uma diminuição do número de horas de apoio prestadas, assim como do número de assistentes pessoais em funções. Observou-se uma diminuição do número de PIAP suspensos, dos PIAP terminados e de novos PIAP celebrados.

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P. deliberaram atribuir a distinção "Festival Acessível" ao AGEAS CoolJazz, promovido pela Live-Experiences Unipessoal LDA, no âmbito do Programa Festivais Acessíveis 2026. O AGEAS CoolJazz terá lugar de 8 a 31 de julho de 2026, no Parque Marechal Carmona, Praceta Domingos D’Avilez -Av. da República, Cascais.   Mais informações em Programa Festivais Acessíveis - IDiPD, I.P.

A sua participação é um direito e uma responsabilidade. Se é uma pessoa cega ou com baixa visão, este projeto é para si. Está a ser testada uma nova solução na Gare do Oriente para melhorar a orientação e a mobilidade. Mas esta solução só fará sentido se responder às suas necessidades reais. Ninguém melhor do que as próprias pessoas cegas e com baixa visão para avaliar o que funciona. Sem a sua validação, esta solução não será replicada noutros interfaces de transportes. Isto não é apenas um convite — é uma questão de cidadania. A acessibilidade é um direito. E a sua participação é essencial para o defender. Os recursos públicos só devem ser aplicados em soluções: - que funcionem na prática - que sejam validadas pelas pessoas a quem se destinam Este princípio é claro: “Nada sobre nós, sem nós.” Ao participar, está a: Defender os seus direitos à acessibilidade Garantir que as soluções respondem às suas necessidades Contribuir para que estas melhorias cheguem a outros locais Promover uma sociedade mais justa e inclusiva Participe. A acessibilidade também depende de si. A TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa convida pessoas cegas e com baixa visão a experimentar um novo percurso acessível na Gare do Oriente, desenvolvido para facilitar a ligação entre a estação de metro e os cais da carris metropolitana. Este percurso integra soluções de orientação (pisos táteis e Wayfinding) pensadas para apoiar deslocações mais autónomas, seguras e intuitivas no espaço da gare. Saiba todas estas informações e onde aceder ao formulário de inscrição para visitas guiadas e ao formulário de avaliação AQUI . Imagem: TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa

No passado dia 16 de junho pelas 14h30, decorreu a cerimónia de hastear da bandeira do Programa Praia Acessível, Praia para Todos!, na Praia da fraga da Pegada, em Macedo de Cavaleiros, foi também entregue o 1º Prémio do Prémio “Praia + Acessível” de 2025, na tipologia de Praia Interior. Este evento decorreu de uma parceria entre o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., o Turismo de Portugal, I.P., e a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros. Esta sessão assinala simbolicamente o compromisso da autarquia e das entidades envolvidas com a promoção da acessibilidade balnear e da inclusão, reconhecendo publicamente o esforço desenvolvido para garantir que todas as pessoas, independentemente da sua condição, possam usufruir das praias com equidade, conforto, autonomia e dignidade. A cerimónia contou com a presença do presidente da autarquia anfitriã — Sérgio David Ramos Borges, da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., Sónia Esperto, representantes da empresa IACESS, patrocinadora oficial do Prémio “Praia + Acessível”, bem como entidades locais envolvidas na promoção da acessibilidade balnear.

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P., deliberaram atribuir a distinção "Festival Acessível" ao Rock in Rio Lisboa 2026, promovido pela Rock World Lisboa, no âmbito do Programa Festivais Acessíveis 2026. O Rock in Rio Lisboa 2026 terá lugar em 21, 22, 27 e 28 de junho, no Parque Tejo, Freguesia do Parque das Nações, em Lisboa. Mais informações em Programa Festivais Acessíveis - IDiPD .