Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.
Planeamento, Coordenação e Execução das Políticas Nacionais destinadas à promoção dos direitos das Pessoas com deficiência
IDiPD participou na Conferência Europeia “Building an Architecture of Inclusion”, em Bruxelas Conferência e visitas de estudo destacaram boas práticas europeias nas áreas do emprego inclusivo, da acessibilidade, da vida independente e da educação inclusiva.
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P. (IDiPD) participou, entre 5 e 7 de outubro de 2026, na Conferência Internacional Building an Architecture of Inclusion, promovida pela Disability Support Europe, anteriormente conhecida como EASPD, em parceria com o AccessibleEU Centre, em Bruxelas. Integrada nas comemorações do 30.º aniversário da organização, a iniciativa promoveu a partilha de experiências e a reflexão sobre políticas e soluções que garantam a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. A conferência destacou a inclusão no mercado de trabalho, a adaptação razoável e a articulação entre tecnologia e apoio humano na promoção da vida independente. Salientou-se a metodologia Place and Train, que combina a integração em contextos reais de trabalho com formação e acompanhamento no posto de 5/7trabalho, bem como a importância de serviços de apoio qualificados e sustentáveis. A principal conclusão apontou para a necessidade de transformar boas práticas isoladas numa verdadeira “arquitetura da inclusão” , assente em políticas públicas integradas e ambientes acessíveis. As visitas de estudo, realizadas a 6 de outubro, permitiram conhecer experiências desenvolvidas na Flandres e em Bruxelas abrangendo a educação, o emprego apoiado, a inovação tecnológica, a habitação e a participação comunitária. Na Groep Gidts, em Gits , foram apresentadas soluções de tecnologias de apoio personalizadas, inovação digital e percursos educativos e vocacionais centrados nas escolhas e competências individuais. Em Bruxelas , foram visitados projetos de emprego apoiado, participação cultural e inclusão comunitária, com destaque para o empreendimento social Pateeke , onde pessoas com deficiência participam nas atividades de restauração. Na área da educação , o projeto Onwijs Onderwijs e a escola GO! basisschool Matadi demonstraram a importância de promover a aprendizagem conjunta de alunos com e sem deficiência, através da cooperação entre profissionais, da flexibilização dos percursos e da adaptação das práticas e dos espaços escolares. No dia 7 de outubro, no Comité Económico e Social Europeu , a sessão Connecting Accessibility and Human Support for Full Participation abordou a articulação entre acessibilidade e serviços de apoio humano como condição para a participação das pessoas com deficiência na educação, no emprego e na vida comunitária, no quadro da implementação da Lei Europeia da Acessibilidade e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A participação do IDiPD reforçou a importância da cooperação europeia e da aprendizagem entre pares para o desenvolvimento das políticas públicas nacionais, destacando a necessidade de uma abordagem integrada que articule acessibilidade, inovação, serviços de apoio adequados e participação efetiva das pessoas com deficiência na definição e avaliação das políticas que lhes dizem respeito.
Ver detalhes do destaque Dia Internacional para a Redução do Risco de Catástrofes assinala a importância da resiliência inclusiva
Assinala-se, a 13 de outubro, o Dia Internacional para a Redução do Risco de Catástrofes, uma iniciativa das Nações Unidas que, em 2026, tem como lema «A Resiliência Começa em Casa», destacando a importância de garantir habitações seguras, acessíveis e preparadas para enfrentar situações de risco. A casa é um dos primeiros espaços onde os efeitos de uma emergência se podem fazer sentir, mas é também um ponto de partida fundamental para a prevenção e a preparação. Conhecer os riscos da zona de residência, compreender os avisos oficiais, organizar os bens essenciais e definir antecipadamente os procedimentos a adotar são medidas que podem contribuir para uma resposta mais eficaz. A redução do risco de catástrofes implica, igualmente, que sejam consideradas as diferentes necessidades da população. As pessoas com deficiência podem enfrentar barreiras no acesso à informação e aos sistemas de alerta, bem como nos percursos de evacuação, nos transportes e nos mecanismos de apoio durante uma emergência. Neste contexto, a acessibilidade, a comunicação inclusiva e a participação das pessoas com deficiência devem ser integradas desde o início no planeamento e na implementação das medidas de prevenção e resposta. Uma comunidade é mais resiliente quando todas as pessoas têm acesso à informação, podem participar nas decisões e conseguem proteger-se em situações de emergência. O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) associa-se a esta data, reafirmando a importância de integrar os direitos das pessoas com deficiência em todas as fases da redução do risco de catástrofes: prevenção, preparação, resposta e recuperação. Para informação adicional consulte a página das Nações Unidas dedicada à Redução do Risco de Catástrofes: https://iddrr.undrr.org/
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Conselho Consultivo da EDPD 2026-2030
Foi constituído o Conselho Consultivo da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030), na sequência da publicação do Despacho n.º 12237/2026, emitido pelo Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão. Este órgão tem como missão pronunciar-se sobre a implementação da EDPD 2026-2030 e dos respetivos Planos de Ação, sendo auscultado duas vezes por ano. Em representação das Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD) de âmbito nacional, e após processo eleitoral promovido pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD), foram designadas as seguintes entidades: RD-Portugal - União das Associações das Doenças Raras de Portugal; ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal; FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social. Por sua vez, em representação das Instituições de Ensino Superior e Centros de Investigação com atividade relevante no domínio dos direitos das pessoas com deficiência, foram designadas: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP-UL), através do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH); Universidade de Aveiro. A publicação do presente Despacho concretiza o modelo de governação aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026, de 31 de março.
Ver detalhes do destaque Igualdade e não discriminação na utilização da Inteligência Artificial nas Administrações Públicas
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDIPD), participou no evento “Upholding Equality and Non-Discrimination by Equality Bodies Regarding the Use of AI in Public Administrations”, que teve lugar online e em Bruxelas, a 17 de setembro 2026, promovido conjuntamente pelo Conselho da Europa e pela Comissão Europeia, dedicado aos desafios e oportunidades associados à utilização da Inteligência Artificial (IA) nas Administrações Públicas. O encontro reuniu representantes das instituições europeias, organismos nacionais de igualdade, autoridades públicas e especialistas em IA, direitos fundamentais, proteção de dados e normalização, com a participação da Bélgica, Finlândia e Portugal, países envolvidos no projeto. Ao longo do evento foram apresentados os principais resultados do projeto, incluindo análises jurídicas, orientações, metodologias de avaliação e ações de formação e capacitação, tendo sido reforçada a necessidade de integrar a igualdade, a não discriminação e os direitos fundamentais desde a conceção e durante todo o ciclo de vida dos sistemas de IA. Foi igualmente destacada a importância da supervisão humana efetiva, da qualidade e representatividade dos dados, da prevenção da discriminação algorítmica e de mecanismos acessíveis de reclamação e reparação. O debate evidenciou ainda a necessidade de reforçar a cooperação entre organismos de igualdade, autoridades de fiscalização do mercado, proteção de dados e outras entidades competentes, bem como de promover a literacia em IA junto dos diferentes intervenientes. Foram igualmente abordadas a utilização da contratação pública como instrumento de promoção dos direitos fundamentais e da igualdade, a participação das pessoas afetadas nos processos de avaliação e a integração da perspetiva de género e de outras dimensões interseccionais na governação da IA. Para o IDiPD, estas questões assumem particular relevância no âmbito da promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, nomeadamente no que respeita à acessibilidade, não discriminação e participação nos processos de transformação digital. O encontro reforçou a importância de assegurar que a inovação tecnológica é acompanhada por instituições capacitadas, cooperação interinstitucional e uma abordagem centrada nos direitos humanos, contribuindo para uma Administração Pública mais inclusiva, acessível e respeitadora dos direitos fundamentais.
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Conselho Nacional de Saúde Mental
O Conselho Nacional de Saúde Mental, de que o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) é membro, reuniu no passado dia 7 de outubro, pelas 14:30 horas, nas instalações do IAPMEI , sito na Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício L, em Lisboa, com a presença do seu Presidente, recentemente nomeado, Dr. João Redondo, e com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. Informações e acompanhamento das deliberações da reunião anterior 2. Plano Nacional de Saúde Mental – Ponto de Situação. 3. Conselhos Regionais e Locais de Saúde Mental - Atualização 4. Saúde Mental da População Idosa – apresentação do Presidente da Comissão Executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências 5. Informações do plenário e outros assuntos. O IDiPD esteve presente neste Conselho. No próximo dia 10 de outubro comemora-se o Dia Mundial da Saúde Mental, sendo que as celebrações oficiais, irão ter lugar pelas 10h30, no Colégio de Trindade, em Coimbra. O lema nacional deste ano será “Vozes reais, Mudança real”, onde irá ser sublinhada a importância da narrativa das pessoas com experiência vivida na modificação da organização e da prestação dos cuidados de saúde mental.
Ver detalhes do destaque IDiPD e INABVE promovem encontro de cooperação interinstitucional na área dos direitos das pessoas com deficiência
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) , realizou, no dia 17 de setembro, uma reunião de cooperação interinstitucional com o Instituto Administrador de los Beneficios de los Veteranos y Excombatentes (INABVE) de El Salvador, dedicada à partilha de experiências no domínio das políticas públicas para as pessoas com deficiência. O encontro iniciou-se com a apresentação da experiência portuguesa relativa à Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026–2030 , com foco no respetivo enquadramento, modelo de governação, Planos de Ação, mecanismos de participação e sistema de monitorização. A delegação do INABVE apresentou por sua vez, o processo em curso em El Salvador, para a construção de uma nova política pública nacional para as pessoas com deficiência, apoiado por consultas territoriais e por uma mesa técnica interinstitucional, envolvendo entidades públicas, organizações da sociedade civil e pessoas com deficiência. Durante o diálogo foram identificados alguns dos principais desafios associados a este processo, entre os quais a insuficiência de dados estatísticos atualizados, a necessidade de reforçar os mecanismos de recolha de informação, a aplicação da legislação e das convenções internacionais, bem como questões relacionadas com a capacidade jurídica, a acessibilidade e a sensibilização das instituições. Foi igualmente salientada a importância de integrar as necessidades das pessoas neurodivergentes no desenvolvimento das políticas públicas. A formação e a capacitação assumiram particular relevância no intercâmbio, tendo o INABVE manifestado interesse em conhecer recursos formativos, metodologias e experiências desenvolvidas pelo IDiPD,IP, que possam contribuir para o reforço das competências das suas equipas e de estruturas de âmbito municipal. O encontro permitiu ainda identificar próximos passos para a continuidade da cooperação, nomeadamente a partilha de documentação e informação técnica, a troca de contactos institucionais e a realização de futuras reuniões temáticas, orientadas para áreas concretas de interesse do INABVE. Ambas as instituições manifestaram disponibilidade para prosseguir este diálogo e aprofundar progressivamente a cooperação no domínio dos direitos das pessoas com deficiência.
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Atendimento Inclusivo: IDiPD promove webinar sobre humanização e qualidade dos serviços a prestar às pessoas com deficiência
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD), promove, no próximo dia 22 de outubro, o webinar “Atendimento Inclusivo: humanização e qualidade dos serviços a prestar às pessoas com deficiência”. A sessão tem início marcado para as 10h30 e terá a duração de duas horas. O webinar pretende abordar a importância da adoção de práticas profissionais que contribuam para um atendimento inclusivo, humanizado e de qualidade às pessoas com deficiência. Serão abordadas estratégias de comunicação, relacionamento interpessoal e atuação em diferentes contextos. A sessão pretende também ser um momento de reflexão sobre os desafios do quotidiano e destina-se, em particular, a profissionais que assegurem atendimento ao público, bem como a profissionais das áreas dos transportes, comunicação, turismo e de outros contextos profissionais com interesse nas áreas da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência. Para conhecer em maior detalhe o alinhamento da sessão, consulte o programa do webinar e, caso tenha interesse em participar, efetue a sua inscrição . Para qualquer esclarecimento adicional poderá contactar o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., através do endereço de e-mail IDIPD-NFC@idipd.mtsss.gov.pt
Ver detalhes do destaque IDiPD associa-se à 19.ª edição do CRIDEM
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD ) esteve presente, no dia 17 de setembro, na inauguração da exposição e na cerimónia de entrega de prémios da 19.ª edição do CRIDEM - Concurso Nacional de Obras de Expressão Plástica de Pessoas com Deficiência Intelectual, realizada na Fundação Manuel António da Mota, no Porto. A edição de 2026 assinalou 35 anos do CRIDEM , num percurso dedicado à valorização da expressão artística das pessoas com deficiência intelectual e à promoção da sua participação na vida cultural. Nesta edição foram apresentadas 188 obras a concurso, tendo os respetivos prémios sido entregues durante a cerimónia. Entre as obras distinguidas, o 1.º Prémio Fundação Manuel António da Mota foi atribuído a Edgar Carneiro , da CAID - Cooperativa de Apoio à Integração do Deficiente, pela obra Entre. O 2.º Prémio Fundação Montepio distinguiu a obra coletiva Entre Ruínas e a Esperança, da APPACDM de Braga , e o 3.º Prémio Porto foi atribuído à obra coletiva Da Minha Janela Vejo o Mundo, da AFSD Cavalo Azul - Associação de Famílias Solidárias com a Deficiência. A presença do Instituto enquadrou-se no Protocolo de Parceria Institucional celebrado entre o IDiPD e a APPACDM do Porto , através do qual o Instituto se associou institucionalmente à 19.ª edição do CRIDEM, contribuindo para a divulgação do concurso, das exposições e da iniciativa junto da sua rede institucional. A cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos, e da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, bem como com representantes das entidades envolvidas na iniciativa, designadamente da Fundação Manuel António da Mota, da Fundação Montepio, da Humanitas - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental e da APPACDM do Porto. Durante a cerimónia, foi ainda oferecido ao IDiPD, I.P. um exemplar do livro da exposição , que reúne o trabalho artístico apresentado nesta edição comemorativa. A exposição das obras da 19.ª edição do CRIDEM encontra-se patente na Fundação Manuel António da Mota até 30 de outubro de 2026 , seguindo posteriormente em itinerância.
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União Europeia atualiza regras de coordenação dos sistemas de segurança social com impacto relevante para as pessoas com deficiência
O Conselho da União Europeia deu, em 28 de setembro de 2026, luz verde final ao novo Regulamento que altera os Regulamentos (CE) nos 883/2004 e 987/2009 , modernizando as regras europeias de coordenação dos sistemas nacionais de segurança social. A revisão pretende tornar as regras mais claras, justas e fáceis de aplicar e reforçar a proteção dos direitos das pessoas que vivem ou trabalham noutro Estado-Membro. As alterações abrangem, entre outras matérias, as prestações de desemprego, as prestações por cuidados de longa duração, o acesso a determinadas prestações sociais por pessoas economicamente inativas, as prestações familiares e as regras aplicáveis aos trabalhadores destacados e às pessoas que exercem atividade em dois ou mais Estados-Membros. Entre as alterações de maior relevância para as pessoas com deficiência encontra-se a integração explícita das prestações por cuidados de longa duração no âmbito material do Regulamento (CE) n.º 883/2004. O novo enquadramento estabelece uma definição específica destas prestações, abrangendo prestações em espécie ou pecuniárias destinadas a responder às necessidades de cuidados de pessoas que, nomeadamente em razão de deficiência, necessitam de assistência significativa de outras pessoas para realizar atividades essenciais da vida quotidiana durante um período prolongado. A revisão introduz também alterações destinadas a facilitar o exercício dos direitos de segurança social em situações transfronteiriças . No domínio do desemprego, são clarificadas as regras relativas à totalização dos períodos de seguro e é prevista, em determinadas condições, a possibilidade de prolongamento do período de exportação das prestações para além dos seis meses, até ao termo do período de direito, por decisão do Estado-Membro competente. A atualização reforça ainda a cooperação administrativa e a utilização de meios digitais, incluindo o intercâmbio eletrónico de dados, procedimentos em linha para a determinação da legislação aplicável e mecanismos mais rápidos de verificação de documentos de segurança social utilizados em contexto transfronteiriço . Estão igualmente previstas regras reforçadas de cooperação entre instituições dos Estados-Membros para combater fraude e erro, incluindo novas possibilidades de comparação de dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como procedimentos mais claros para a validação, revogação e retificação de documentos . A atualização assume particular importância para as pessoas com deficiência que exercem o direito à livre circulação na União Europeia, designadamente no acesso transfronteiriço a prestações e cuidados, na determinação da legislação de segurança social aplicável e no princípio da igualdade de tratamento . O Regulamento entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia , sendo que algumas disposições terão aplicação diferida, permitindo a adaptação dos sistemas nacionais.
Ver detalhes do destaque Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência marca presença no Dia do Desporto Inclusivo - Semana Europeia do Desporto
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.) marcou presença no Dia do Desporto Inclusivo, integrado na Semana Europeia do Desporto, que decorreu no passado dia 24 de setembro no Centro Desportivo Nacional do Jamor. A iniciativa constituiu uma verdadeira celebração do desporto inclusivo, reunindo cerca de 400 participantes em torno de 30 atividades desportivas, disponibilizadas gratuitamente. Foi um dia vivido sem barreiras, marcado pela participação, pela partilha e pela superação, proporcionando a todos a oportunidade de experimentar e praticar diferentes modalidades desportivas, de acordo com as suas capacidades e preferências. O IDiPD, I.P. esteve representado por Cláudia Brandão e Odete Fiúza, reafirmando, também desta forma, o compromisso do Instituto com a promoção do acesso à prática desportiva e com a criação de condições que permitam a participação plena das pessoas com deficiência. Em declarações à RTP, Odete Fiuza sublinhou que "o desporto é para todos, à sua maneira", reforçando a importância de assegurar condições efetivas de acesso e de participação, independentemente das características e necessidades de cada pessoa. A presença nesta iniciativa traduz o compromisso do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. com a promoção de uma sociedade mais inclusiva, na qual o desporto se afirma como um direito, um instrumento de autonomia, de participação e de inclusão e um espaço de pertença.
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IDiPD participa no seminário 'O compromisso da Ibero-América com a CDPD, 20 anos após a sua adoção' do PID
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD) , participou presencialmente no dia 1 de outubro de 2026 , em Madrid, no seminário ' O compromisso da Ibero-América com a CDPD, 20 anos após a sua adoção' , promovido pelo Programa Ibero-Americano para a Deficiência (PID) . A participação do IDiPD decorreu no âmbito da sua representação nacional no Programa Ibero-Americano para a Deficiência e integrou os trabalhos da XX Reunião do Conselho Intergovernamental do PID , órgão decisor do Programa, no qual Portugal se encontra representado. Realizado na Galería de las Colecciones Reales, em Madrid , o seminário assinalou os 20 anos da adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) , proporcionando um espaço de reflexão sobre a implementação da Convenção e sobre os desafios atuais para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no espaço ibero-americano. O programa incluiu sessões dedicadas a temas fundamentais, nomeadamente democracias inclusivas e participação política e pública, igualdade e não discriminação, educação e emprego, gestão inclusiva de riscos, autonomia e vida independente . Um dos momentos de destaque foi a sessão dedicada à Declaração de Madrid , que incluiu a apresentação do manifesto ' O compromisso da Ibero-América com a CDPD, 20 anos após a sua adoção' , reafirmando o compromisso da região com a concretização dos direitos consagrados na Convenção. A participação do IDiPD permitiu acompanhar os trabalhos e os debates promovidos no âmbito da cooperação ibero-americana na área da deficiência e contribuir para o reforço da participação de Portugal neste espaço de cooperação, enquanto representante nacional no PID. O seminário decorreu entre as 9h00 e as 17h00 (hora de Espanha) e contou igualmente com transmissão online através do canal de YouTube do Programa Ibero-Americano para a Deficiência que poderá ser revisitada, AQUI .
Ver detalhes do destaque Concurso “Escola Alerta!” 2026/2027 | Convite à participação
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD), convida à participação no Concurso “Escola Alerta!” 2026/2027. A iniciativa dirige-se aos estabelecimentos de educação e ensino com crianças e alunos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, desafiando a comunidade educativa a desenvolver projetos que promovam a inclusão, a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência. Para saber mais sobre o concurso, consultar o aviso de abertura, o regulamento, os prazos e demais informações, visite a página: Prémio Concurso Escola Alerta! Agradecemos a divulgação desta informação junto de docentes, alunos e restantes elementos da comunidade educativa.
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Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., participa na abertura do Mestrado em Atividade Física para Pessoas com Deficiência para Pessoas com Deficiência da Universidade de Leiria e Oeste
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., (IDiPD) esteve representado na sessão de abertura do primeiro Mestrado em Atividade Física para Pessoas com Deficiência para Pessoas com Deficiência da recém-criada Universidade de Leiria e Oeste, realizada na passada sexta-feira, dia 18, na cidade de Leiria. A sessão foi presidida pelo Diretor da Escola de Educação e Ciências Sociais, Professor Doutor José Marques e pelo Diretor do Mestrado, Professor Doutor Raul Antunes e contou ainda com a presença do Presidente do Comité Paralímpico de Portugal e do Professor Doutor Alexandre Mestre, especialista em Direito Desportivo. Em representação do IDIPD interveio Odete Fiúza, que apresentou a atuação do Instituto na área do desporto, que se traduz, designadamente, no apoio e financiamento de medidas, programas e iniciativas destinadas à promoção da prática desportiva das pessoas com deficiência. Na intervenção foi sublinhado que a prática desportiva é um instrumento estruturante de inclusão, de autonomização e de participação plena na sociedade. Enquanto leiriense e pessoa com deficiência visual, Odete Fiúza partilhou ainda o seu percurso de inclusão, destacando o papel fundamental da família na partilha de responsabilidades e no envolvimento de todos nas atividades do dia a dia, o papel da escola na inclusão social e a importância da comunidade enquanto rede de suporte na qual, como referiu, «ninguém fica para trás e todos avançam puxando uns pelos outros.»
Ver detalhes do destaque IDiPD, I.P. apresenta guia para um voluntariado mais inclusivo na I Feira de Voluntariado da Maia
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.) e a Pista Mágica apresentam, no dia 25 de setembro, a publicação As Pessoas com Deficiência como Voluntárias – Guia para um voluntariado mais inclusivo , no âmbito da I Feira de Voluntariado da Maia. A apresentação terá lugar entre as 16h10 e as 16h40, na Zona 1, integrada na temática “Histórias que abraçam”. Desenvolvido conjuntamente pelas duas organizações, o guia resulta de um percurso de colaboração iniciado há quatro anos, por ocasião do projeto VolunTalento, e constitui uma ferramenta orientadora para a promoção de programas de voluntariado mais inclusivos. A publicação pretende contribuir para a identificação e eliminação de barreiras à participação das pessoas com deficiência em contextos de voluntariado, promovendo a sua capacitação e participação plena e ativa na sociedade. A I Feira de Voluntariado da Maia decorre nos dias 25 e 26 de setembro, na Quinta dos Cónegos, integrando a programação da Maia - Capital Europeia do Voluntariado 2026. A iniciativa reúne organizações, associações e entidades ligadas ao voluntariado, com uma programação que inclui momentos de partilha, workshops, mesas-redondas e outras atividades. O IDiPD. I.P. convida todas as pessoas interessadas a participar nesta iniciativa e a conhecer diferentes projetos e oportunidades de voluntariado, contribuindo para uma sociedade mais participativa e inclusiva. A publicação do guia decorre ainda num ano particularmente significativo para o voluntariado, em que as Nações Unidas proclamaram 2026 como Ano Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Sustentável. Consulte o programa da I Feira de Voluntariado da Maia AQUI Conheça o guia As Pessoas com Deficiência como Voluntárias – Guia para um voluntariado mais inclusivo [ link para a notícia sobre o guia no website do IDiPD, I.P .].
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Dia Municipal para a Igualdade - Sessão de Esclarecimento e Capacitação
No próximo dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, das 15h00 às 17h00, será realizada uma Sessão de Esclarecimento e Capacitação , com o objetivo de apresentar a iniciativa, esclarecer dúvidas sobre a participação e a inscrição na Agenda Nacional. Será também realizada uma sessão de capacitação pela CIG, CITE e IDiPD, com o objetivo de apresentar alguns dados e conceitos relacionados com os selos da iniciativa do Dia Municipal para a Igualdade 2026. Programa: 15h00 | Sessão de Abertura Boas-vindas pela Comissão Organizadora Apresentação dos objetivos da iniciativa e da Agenda do Dia Municipal para a Igualdade 15h10 – 15h45 | Sessão de Capacitação CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego IDiPD - Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência 15h45 – 16h45 | Mesa-Redonda Moderação Sandy Gageiro As Estratégias Territoriais de Promoção da Igualdade e o Dia Municipal para a Igualdade ACEESA – Associação Centro de Estudos de Economia Solidária do Atlântico PpDM – Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres ADM Estrela - Associação Social e Desenvolvimento Câmara Municipal de Ponta Delgada Câmara Municipal de Lisboa Câmara Municipal da Guarda CooLabora - Intervenção Social A participação requer inscrição prévia obrigatória através do Zoom . ➡️ Inscrições Aqui Consulte o Cartaz do evento Aqui
Ver detalhes do destaque Semana Internacional das Pessoas Surdas - Setembro Azul
A Semana Internacional das Pessoas Surdas é uma iniciativa internacional que celebra a identidade, a cultura e os direitos da Comunidade Surda. Em 2026, a Federação Mundial de Surdos (WFD – World Federation of the Deaf) designa como tema ‘Declaring Deaf People’s Human Rights' (Declarar os Direitos Humanos das Pessoas Surdas). Saiba mais informações, em: https://wfdeaf.org/international-week-of-deaf-people-2026/ O mês de setembro é também conhecido como Setembro Azul. A cor azul associada à Comunidade Surda deriva de um símbolo herdado da Segunda Guerra Mundial, em que as pessoas com deficiência eram identificadas com faixas azuis pelos nazis. Atualmente, o azul associado ao mês de setembro ganhou um novo sentido para a Comunidade Surda, representando a defesa dos direitos e da plena participação social. Internacionalmente destacam-se datas históricas relevantes durante o mês de setembro, às quais Portugal se associa com comemorações próprias: 6 a 11 de setembro: Congresso de Milão (1880), que proibiu o uso das Línguas Gestuais na educação de pessoas surdas. 11 de setembro: Dia da Opressão das Línguas Gestuais. 20 de setembro: Dia do Reconhecimento Constitucional da Língua Gestual Portuguesa. 23 de setembro: Dia Internacional das Línguas Gestuais, data da fundação da Federação Mundial de Surdos, WFD. 24 de setembro: Dia Nacional da Pessoa Surda, data da fundação da Associação Portuguesa de Surdos, APS. 26 de setembro, Dia Europeu das Línguas. 27 de setembro (último domingo do mês): Dia Mundial da Pessoa Surda. Ao longo da semana são habitualmente assinaladas estas efemérides com diferentes iniciativas em vários pontos do país, como, por exemplo: O Festival Surdo 2026 , que acontece a 26 e a 27 de setembro na Associação Portuguesa de Surdos , em Lisboa, apresentando-se como um espaço de encontro e de celebração da Comunidade Surda, partilhando iniciativas de associações, artistas, projetos e entidades, pretendendo dar visibilidade à cultura surda, à Língua Gestual Portuguesa e à criatividade de pessoas surdas. O Festival do Silêncio , que acontece a 27 de setembro, em Algueirão – Mem Martins, organizado pela Associação de Surdos do Concelho de Sintra , com a participação do Projeto Mãos que Cantam, com dinamização de worskshop de Língua Gestual Portuguesa, jogos tradicionais e momentos de convívio, pretendendo celebrar a cultura surda e a Língua Gestual Portuguesa.
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RELATÓRIO MENSAL MAVI – JULHO 2026
A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, em julho de 2026, nos 35 CAVI em funcionamento, foram apoiadas 1172 pessoas financiadas pelo ISS, I.P.. Desde o início do projeto até ao dia 31 de julho de 2026, foram prestadas um total de 7.200.910 (sete milhões, duzentas mil, novecentas e dez) horas, das quais 3.760.306 (três milhões, setecentas e sessenta mil, trezentas e seis) horas no âmbito do ISS acumulado aos 3.440.604 (três milhões, quatrocentas e quarenta mil, seiscentas e quatro) horas de assistência pessoal prestadas no âmbito do FSE até 30 de setembro de 2023. Em suma, no mês de julho de 2026 registou-se uma diminuição do número de pessoas apoiadas em assistência pessoal face ao mês anterior. Verificou se um aumento do número de horas de apoio prestadas, embora tenha diminuído o número de assistentes pessoais em funções. Observou-se um aumento do número de PIAP suspensos, diminuição dos PIAP terminados e de novos PIAP celebrados. A partir de 1 de março de 2024 começaram a ser celebrados os Acordos de Cooperação entre os CAVI e o ISS, I.P., o que permitiu que a assistência pessoal começasse a ser prestada de acordo com o disposto na Portaria nº 415/2023, de 7 de dezembro. A 1 de janeiro de 2025, todos os 35 CAVI tinham assinado o Acordo de Cooperação com o ISS, I.P..
Ver detalhes do destaque Prémio Cartaz 3 de Dezembro 2026: candidaturas abertas até 2 de outubro
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. promove mais uma edição do Prémio Cartaz 3 de Dezembro, uma iniciativa que pretende distinguir o trabalho gráfico que, através de um cartaz, contribua para sensibilizar e mobilizar a opinião pública para o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência. Associado ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado anualmente a 3 de dezembro, o Prémio pretende valorizar a criatividade enquanto instrumento de sensibilização para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e para a igualdade de oportunidades e não discriminação. Candidaturas As candidaturas decorrem até 2 de outubro e estão abertas a: Pessoas singulares, maiores de 18 anos; Pessoas coletivas, sediadas em Portugal. Os trabalhos podem ser apresentados em coautoria, sendo que cada pessoa (individual ou coletiva) pode apresentar até três trabalhos. Os trabalhos apresentados devem abordar o tema “3 de Dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”, sendo avaliados tendo em consideração critérios como a criatividade, o mérito artístico e a adequação ao tema. Os restantes requisitos relativos aos trabalhos e à apresentação das candidaturas encontram-se disponíveis no respetivo Regulamento do Prémio . Prémios O trabalho vencedor será distinguido com um prémio no valor de 1 500 euros, atribuído pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., e com um voucher no valor de 1 500 euros, oferecido pelo El Corte Inglés . O vencedor, assim como os cartazes distinguidos com Menção Honrosa, receberão também uma peça de arte oferecida pelo CENCAL – Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica. Júri A avaliação dos trabalhos estará a cargo de um júri constituído por: Pedro Afonso, presidente do júri e representante do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.; Helena Vaz da Silva, representante da Fundação Calouste Gulbenkian, enquanto entidade com fins artísticos, culturais e educativos; Alice Inácio, designer e representante da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência; Ricardo Galvão, cartoonista e ilustrador, personalidade ligada ao design, à criatividade e à imagem; Joana Raminhos da Silveira, ilustradora, autora e investigadora na área do Multimédia em Educação, personalidade ligada ao design, à criatividade e à imagem; Daniela Gomes, especialista convidada pelo júri ligada ao design, à criatividade e à imagem. Como se pode candidatar? As candidaturas devem ser obrigatoriamente submetidas através do preenchimento do Formulário de candidatura Consulte o Regulamento Prémio Cartaz 3 dezembro para informações sobre os requisitos a cumprir. Para esclarecimentos adicionais, contacte idipd@idipd.mtsss.gov.pt O Prémio Cartaz 3 de Dezembro conta com o apoio do El Corte Inglés e do CENCAL – Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica . Documentos: Regulamento Prémio Cartaz 3 dezembro Constituição do Júri - Prémio Cartaz 3 de Dezembro 2026 Ponderações dos Critérios de Avaliação - Prémio Cartaz 3 de Dezembro 2026 Perguntas Fequentes - Prémio Cartaz 3 de Dezembro 2026
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Prémio Praia + Acessível 2026 – período de candidaturas
Está a decorrer, até 30 de setembro, o período de apresentação de candidaturas ao Prémio Praia + Acessível 2026 . Este prémio distingue, em cada época balnear, as zonas balneares galardoadas pelo Programa Praia Acessível, Praia para Todos! cujas candidaturas evidenciem ter proporcionado às pessoas com mobilidade condicionada melhores condições de acessibilidade e qualidade dos serviços prestados para uma melhor fruição destes espaços de lazer. Neste âmbito, será atribuído um prémio à praia melhor pontuada em cada uma das seguintes tipologias: praia costeira ou de transição praia interior Na presente época balnear verificou-se uma notável adesão a este Programa que distinguiu 239 zonas balneares. Com esta iniciativa pretende-se estimular a implementação de boas práticas que constituam claras mais-valias ao nível da inovação, abrangência e qualidade das condições de acessibilidade e apoios disponibilizados, bem como uma comunicação ao público consistente e eficaz da oferta proporcionada. O prémio, que anualmente atribui equipamentos de apoio ao banho, é patrocinado pela empresa IACESS . Para mais informação, e acesso ao regulamento e ao formulário de candidatura ao Prémio, consultar as páginas eletrónicas dos promotores: IDiPD , APA e TP
Ver detalhes do destaque Rede Balcão da Inclusão: Reuniões para Implementação com Municípios de Caminha, Sintra e Cascais
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., IDiPD, realizou recentemente reuniões de trabalho com os Municípios de Caminha, Sintra e Cascais, com o objetivo de promover a implementação de Balcões da Inclusão nestes territórios. Estas reuniões permitiram apresentar o modelo de funcionamento desta resposta de proximidade, reforçando a importância do acesso à informação, encaminhamento e apoio às pessoas com deficiência e respetivas famílias, através de estruturas mais próximas dos cidadãos. No decurso das reuniões, foi igualmente apresentado o projeto Espaço Família, uma medida integrada no Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030 , concebida como um projeto-piloto que poderá ser desenvolvido nos Balcões da Inclusão dos Municípios que manifestem interesse na sua implementação. A iniciativa foi bem acolhida pelos municípios participantes, que manifestaram interesse em aprofundar o conhecimento sobre o projeto e analisar a sua concretização a nível local, reconhecendo o potencial desta resposta para reforçar o apoio às famílias e promover uma abordagem mais integrada às necessidades das crianças e dos jovens.
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