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MONTHLY REPORT MAVI – JULY 2026
Atualizado: 01/09/2026
A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, em julho de 2026, nos 35 CAVI em funcionamento, foram apoiadas 1172 pessoas financiadas pelo ISS, I.P.. Desde o início do projeto até ao dia 31 de julho de 2026, foram prestadas um total de 7.200.910 (sete milhões, duzentas mil, novecentas e dez) horas, das quais 3.760.306 (três milhões, setecentas e sessenta mil, trezentas e seis) horas no âmbito do ISS acumulado aos 3.440.604 (três milhões, quatrocentas e quarenta mil, seiscentas e quatro) horas de assistência pessoal prestadas no âmbito do FSE até 30 de setembro de 2023. Em suma, no mês de julho de 2026 registou-se uma diminuição do número de pessoas apoiadas em assistência pessoal face ao mês anterior. Verificou se um aumento do número de horas de apoio prestadas, embora tenha diminuído o número de assistentes pessoais em funções. Observou-se um aumento do número de PIAP suspensos, diminuição dos PIAP terminados e de novos PIAP celebrados. A partir de 1 de março de 2024 começaram a ser celebrados os Acordos de Cooperação entre os CAVI e o ISS, I.P., o que permitiu que a assistência pessoal começasse a ser prestada de acordo com o disposto na Portaria nº 415/2023, de 7 de dezembro. A 1 de janeiro de 2025, todos os 35 CAVI tinham assinado o Acordo de Cooperação com o ISS, I.P.. The monthly activity of the Independent Living Support Centres (CAVI), which are part of the Independent Living Support Model (MAVI), is reported to the Institute for the Rights of Persons with Disabilities, I.P., based on the completion of the monitoring grids by each of the institutions. According to these monitorings, in July 2026, in the 35 CAVI in operation, 1172 people financed by the ISS, I.P. were supported. From the start of the project until 31 July 2026, a total of 7,200,910 (seven million, two hundred thousand, nine hundred and ten) hours were provided, of which 3,760,306 (three million, seven hundred and sixty thousand, three hundred and six) hours under the ISS accumulated to 3,440,604 (three million, four hundred and forty thousand, six hundred and four) hours of personal assistance provided under the ESF until 30 September 2023. All in all, July 2026 saw a decrease in the number of people supported in personal assistance compared to the previous month. There has been an increase in the number of hours of support provided, although the number of serving personal assistants has decreased. An increase in the number of PEFs suspended, a decrease in completed PEFs and new concluded PEFs was observed. As of 1 March 2024, the Cooperation Agreements between CAVI and ISS, I.P. began to be concluded, which allowed personal assistance to begin to be provided in accordance with the provisions of Ministerial Implementing Order No º 415/2023 of 7 December 2023. By 1 January 2025, all 35 CAVI had signed the Cooperation Agreement with the ISS, I.P..
See news Poster Prize 3 December 2026: Applications open until 2 October
Atualizado: 01/09/2026
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. promove mais uma edição do Prémio Cartaz 3 de Dezembro, uma iniciativa que pretende distinguir o trabalho gráfico que, através de um cartaz, contribua para sensibilizar e mobilizar a opinião pública para o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência. Associado ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado anualmente a 3 de dezembro, o Prémio pretende valorizar a criatividade enquanto instrumento de sensibilização para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e para a igualdade de oportunidades e não discriminação. Candidaturas As candidaturas decorrem até 2 de outubro e estão abertas a: Pessoas singulares, maiores de 18 anos; Pessoas coletivas, sediadas em Portugal. Os trabalhos podem ser apresentados em coautoria, sendo que cada pessoa (individual ou coletiva) pode apresentar até três trabalhos. Os trabalhos apresentados devem abordar o tema “3 de Dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”, sendo avaliados tendo em consideração critérios como a criatividade, o mérito artístico e a adequação ao tema. Os restantes requisitos relativos aos trabalhos e à apresentação das candidaturas encontram-se disponíveis no respetivo Regulamento do Prémio . Prémios O trabalho vencedor será distinguido com um prémio no valor de 1 500 euros, atribuído pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., e com um voucher no valor de 1 500 euros, oferecido pelo El Corte Inglés . O vencedor, assim como os cartazes distinguidos com Menção Honrosa, receberão também uma peça de arte oferecida pelo CENCAL – Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica. Júri A avaliação dos trabalhos estará a cargo de um júri constituído por: Pedro Afonso, presidente do júri e representante do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.; Helena Vaz da Silva, representante da Fundação Calouste Gulbenkian, enquanto entidade com fins artísticos, culturais e educativos; Alice Inácio, designer e representante da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência; Ricardo Galvão, cartoonista e ilustrador, personalidade ligada ao design, à criatividade e à imagem; Joana Raminhos da Silveira, ilustradora, autora e investigadora na área do Multimédia em Educação, personalidade ligada ao design, à criatividade e à imagem; Daniela Gomes, especialista convidada pelo júri ligada ao design, à criatividade e à imagem. Como se pode candidatar? As candidaturas devem ser obrigatoriamente submetidas através do preenchimento do Formulário de candidatura Consulte o Regulamento Prémio Cartaz 3 dezembro para informações sobre os requisitos a cumprir. Para esclarecimentos adicionais, contacte INR-uifd@inr.mtsss.pt O Prémio Cartaz 3 de Dezembro conta com o apoio do El Corte Inglés e do CENCAL – Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica . Documentos: Regulamento Prémio Cartaz 3 dezembro Constituição do Júri - Prémio Cartaz 3 de Dezembro 2026 Ponderações dos Critérios de Avaliação - Prémio Cartaz 3 de Dezembro 2026 Perguntas Fequentes - Prémio Cartaz 3 de Dezembro 2026 The Institute for the Rights of Persons with Disabilities, I.P. promotes another edition of the 3 December Poster Prize, an initiative that aims to distinguish graphic work that, through a poster, contributes to raise awareness and mobilize public opinion for the recognition of the rights of persons with disabilities. Associated with the International Day of Persons with Disabilities, celebrated annually on 3 December, the Prize aims to value creativity as an awareness-raising tool for the promotion of the rights of persons with disabilities and for equal opportunities and non-discrimination. Applications Applications run until 2 October and are open to: natural persons over 18 years of age; Legal persons, based in Portugal. The works can be submitted in co-authorship, and each person (individual or collective) can submit up to three works. The work submitted should address the theme “3 December – International Day of Persons with Disabilities” and be assessed taking into account criteria such as creativity, artistic merit and suitability for the theme. The other requirements relating to the work and the submission of applications are available in the respective Prize Rules . Awards The winning work will be distinguished with a prize of 1 500 euros, awarded by the Institute for the Rights of Persons with Disabilities, I.P., and with a voucher of 1 500 euros, offered by the El Corte Inglés . The winner, as well as the posters distinguished with Honorable Mention, will also receive a piece of art offered by the CENCAL – Vocational Training Centre for the Ceramic Industry. Jury The evaluation of the work will be carried out by a jury composed of: Pedro Afonso, president of the jury and representative of the Institute for the Rights of Persons with Disabilities, I.P.; Helena Vaz da Silva, representative of the Calouste Gulbenkian Foundation, as an entity for artistic, cultural and educational purposes; Alice Ignacio, designer and representative of the National Confederation of Organisations of Persons with Disabilities; Ricardo Galvão, cartoonist and illustrator, personality linked to design, creativity and image; Joana Raminhos da Silveira, illustrator, author and researcher in the area of Multimedia in Education, personality linked to design, creativity and image; Daniela Gomes, expert invited by the jury linked to design, creativity and image. How can you apply? Applications must be submitted by filling in the Application form Consult the Poster Prize Regulation 3 December for information on the requirements to be met. For further information, please contact INR-uifd@inr.mtsss.pt The December 3rd Poster Award has the support of the El Corte Inglés and CENCAL – Vocational Training Centre for the Ceramic Industry . Documents: Poster Prize Regulation 3 December Jury Constitution - Poster Prize 3 December 2026 Evaluation Criteria Weightings - Poster Prize 3 December 2026 Fequent Questions - Poster Prize 3 December 2026
See news Beach + Accessible Award 2026 – application period
Atualizado: 31/08/2026
Está a decorrer, até 30 de setembro, o período de apresentação de candidaturas ao Prémio Praia + Acessível 2026 . Este prémio distingue, em cada época balnear, as zonas balneares galardoadas pelo Programa Praia Acessível, Praia para Todos! cujas candidaturas evidenciem ter proporcionado às pessoas com mobilidade condicionada melhores condições de acessibilidade e qualidade dos serviços prestados para uma melhor fruição destes espaços de lazer. Neste âmbito, será atribuído um prémio à praia melhor pontuada em cada uma das seguintes tipologias: praia costeira ou de transição praia interior Na presente época balnear verificou-se uma notável adesão a este Programa que distinguiu 239 zonas balneares. Com esta iniciativa pretende-se estimular a implementação de boas práticas que constituam claras mais-valias ao nível da inovação, abrangência e qualidade das condições de acessibilidade e apoios disponibilizados, bem como uma comunicação ao público consistente e eficaz da oferta proporcionada. O prémio, que anualmente atribui equipamentos de apoio ao banho, é patrocinado pela empresa IACESS . Para mais informação, e acesso ao regulamento e ao formulário de candidatura ao Prémio, consultar as páginas eletrónicas dos promotores: IDiPD , APA e TP The application period is open until September 30th. Beach + Accessible Award 2026 . This award distinguishes, in each bathing season, the bathing areas awarded by the Programme. Beach Accessible, Beach for All! whose applications show that they have provided people with restricted mobility with better conditions of accessibility and quality of services provided for a better enjoyment of these leisure spaces. In this context, a prize will be awarded to the best-rated beach in each of the following typologies: coastal or transitional beach Inner beach This bathing season saw a notable take-up of this programme, which distinguished 239 bathing areas. This initiative aims to stimulate the implementation of good practices that constitute clear added value in terms of innovation, coverage and quality of the accessibility conditions and support available, as well as a consistent and effective communication to the public of the offer provided. The award, which annually awards equipment to support the bath, is sponsored by the company IACESS . For more information, and access to the rules and the application form for the Prize, please consult the promoters' websites: IDiPD , APA e TP
See news Inclusion Desk Network: Meetings for Implementation with Municipalities of Caminha, Sintra and Cascais
Atualizado: 31/08/2026
The Institute recently held working meetings with the municipalities of Caminha, Sintra and Cascais, with the aim of promoting the implementation of Inclusion Desks in these territories. These meetings allowed to present the model of operation of this proximity response, reinforcing the importance of access to information, referral and support for persons with disabilities and their families, through structures closer to citizens. In the course of the meetings, the Espaço Família project was also presented, a measure integrated into the Action Plan of the Single Strategy for the Rights of Children and Youth 2025-2030 , conceived as a pilot project that could be developed in the Municipal Inclusion Desks that express interest in its implementation. The initiative was welcomed by the participating municipalities, who expressed interest in deepening knowledge about the project and analysing its implementation at local level, recognising the potential of this response to strengthen support for families and promote a more integrated approach to the needs of children and young people. O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., IDiPD, realizou recentemente reuniões de trabalho com os Municípios de Caminha, Sintra e Cascais, com o objetivo de promover a implementação de Balcões da Inclusão nestes territórios. Estas reuniões permitiram apresentar o modelo de funcionamento desta resposta de proximidade, reforçando a importância do acesso à informação, encaminhamento e apoio às pessoas com deficiência e respetivas famílias, através de estruturas mais próximas dos cidadãos. No decurso das reuniões, foi igualmente apresentado o projeto Espaço Família, uma medida integrada no Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030 , concebida como um projeto-piloto que poderá ser desenvolvido nos Balcões da Inclusão dos Municípios que manifestem interesse na sua implementação. A iniciativa foi bem acolhida pelos municípios participantes, que manifestaram interesse em aprofundar o conhecimento sobre o projeto e analisar a sua concretização a nível local, reconhecendo o potencial desta resposta para reforçar o apoio às famílias e promover uma abordagem mais integrada às necessidades das crianças e dos jovens.
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Atualizado: 15/06/2026
A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, em abril de 2026, nos 35 CAVI em funcionamento, foram apoiadas 1199 pessoas financiadas pelo ISS, I.P.. Desde o início do projeto até ao dia 31 de abril de 2026, foram prestadas um total de 6.875.897 (seis milhões, oitocentas e setenta e cinco mil, duzentas e cento e sessenta e cinco) horas, das quais 3.434.561 (três milhões, quatrocentas e trinta e quatro mil, quinhentas e sessenta e uma) horas no âmbito do ISS., acumulado aos 3.440.604 (três milhões, quatrocentas e quarenta mil, seiscentas e quatro) horas de assistência pessoal prestadas no âmbito do FSE até 30 de setembro de 2023. Em suma, no mês de abril de 2026 registou-se um aumento do número de pessoas apoiadas em assistência pessoal face ao mês anterior. Verificou se uma diminuição do número de horas de apoio prestadas, assim como do número de assistentes pessoais em funções. Observou se um aumento do número de PIAP suspensos, diminuição dos PIAP terminados e de novos PIAP celebrados. A partir de 1 de março de 2024 começaram a ser celebrados os Acordos de Cooperação entre os CAVI e o ISS, I.P., o que permitiu que a assistência pessoal começasse a ser prestada de acordo com o disposto na Portaria nº 415/2023, de 7 de dezembro. A 1 de janeiro de 2025, todos os 35 CAVI tinham assinado o Acordo de Cooperação com o ISS, I.P.. The monthly activity of the Independent Living Support Centres (CAVI), which are part of the Independent Living Support Model (MAVI), is reported to the Institute for the Rights of Persons with Disabilities, I.P., based on the completion of the monitoring grids by each of the institutions. According to these monitorings, in April 2026, in the 35 CAVI in operation, 1199 people financed by the ISS, I.P. were supported. From the start of the project until 31 April 2026, a total of 6,875,897 (six million, eight hundred and seventy-five thousand, two hundred and one hundred and sixty-five) hours were provided, of which 3,434,561 (three million, four hundred and thirty-four thousand, five hundred and sixty-one) hours under the ISS, accumulating to 3,440,604 (three million, four hundred and forty thousand, six hundred and four) hours of personal assistance provided under the ESF until 30 September 2023. All in all, April 2026 saw an increase in the number of people supported in personal assistance compared to the previous month. There has been a decrease in the number of hours of support provided, as well as in the number of personal assistants in place. We observed whether there was an increase in the number of suspended PIAPs, a decrease in terminated PIAPs and new concluded PIAPs. As of 1 March 2024, the Cooperation Agreements between CAVI and ISS, I.P. began to be concluded, which allowed personal assistance to begin to be provided in accordance with the provisions of Ministerial Implementing Order No º 415/2023 of 7 December 2023. By 1 January 2025, all 35 CAVI had signed the Cooperation Agreement with the ISS, I.P..
See news MONTHLY REPORT MAVI – MARCH 2026
Atualizado: 15/05/2026
A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, em março de 2026, nos 35 CAVI em funcionamento, foram apoiadas 1198 pessoas financiadas pelo ISS, I.P.. Desde o início do projeto até ao dia 31 de março de 2026, foram prestadas um total de 6.764.268 (seis milhões, setecentas e sessenta e quatro mil, duzentas e sessenta e oito) horas, das quais 3.323.664 (três milhões, trezentas e vinte e três mil, seiscentas e sessenta e quatro) horas no âmbito do ISS, I.P., acumulado aos 3.440.604 (três milhões, quatrocentas e quarenta mil, seiscentas e quatro) horas de assistência pessoal prestadas no âmbito do FSE até 30 de setembro de 2023. Em suma, no mês de fevereiro 2026, registou-se um aumento do número de pessoas apoiadas em assistência pessoal face ao mês anterior. Verificou‑se também um aumento do número de horas de apoio prestadas, assim como do número de assistentes pessoais em funções. Observou‑se um aumento do número de PIAP suspensos, assim como dos PIAP terminados e de novos PIAP celebrados. A partir de 1 de março de 2024 começaram a ser celebrados os Acordos de Cooperação entre os CAVI e o ISS, I.P., o que permitiu que a assistência pessoal começasse a ser prestada de acordo com o disposto na Portaria nº 415/2023, de 7 de dezembro. A 1 de janeiro de 2025, todos os 35 CAVI tinham assinado o Acordo de Cooperação com o ISS, I.P.. The monthly activity of the Independent Living Support Centres (CAVI), which are part of the Independent Living Support Model (MAVI), is reported to the Institute for the Rights of Persons with Disabilities, I.P., based on the completion of the monitoring grids by each of the institutions. According to these monitorings, in March 2026, in the 35 CAVI in operation, 1198 people financed by the ISS, I.P. were supported. From the start of the project until 31 March 2026, a total of 6,764,268 (six million, seven hundred and sixty-four thousand, two hundred and sixty-eight) hours were provided, of which 3,323,664 (three million, three hundred and twenty-three thousand, six hundred and sixty-four) hours under the ISS, I.P., accumulated to 3,440,604 (three million, four hundred and forty thousand, six hundred and four) hours of personal assistance provided under the ESF until 30 September 2023. All in all, February 2026 saw an increase in the number of people supported in personal assistance compared to the previous month. There was also an increase in the number of hours of support provided, as well as in the number of personal assistants in place. An increase was observed in the number of PIAPs suspended, as well as in the number of completed PIAPs and new PIAPs concluded. As of 1 March 2024, the Cooperation Agreements between CAVI and ISS, I.P. began to be concluded, which allowed personal assistance to begin to be provided in accordance with the provisions of Ministerial Implementing Order No º 415/2023 of 7 December 2023. By 1 January 2025, all 35 CAVI had signed the Cooperation Agreement with the ISS, I.P..
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